Cadastro de Novo Assunto no PJe: "Covid-19"

 AVISO IMPORTANTE

Cadastro de Novo Assunto no PJe

Comunicamos que, por determinação do CNJ (Portaria Nº 57, de 20/03/2020), foi inserido no PJe o assunto “Covid-19 (código 12612)” , conforme Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), o qual deverá ser cadastrado obrigatoriamente nas ações relacionadas ao novo coronavírus, em complemento aos assuntos principais da demanda.

Saliente-se que as Secretarias e os Gabinetes deverão, de ofício, proceder à retificação ou à complementação do assunto, caso identificada alguma inconsistência.

Equipe Negocial do PJE
Secretaria Geral da Presidência