Primeira Audiência de Dissídio Coletivo realizada por videoconferência resulta em acordo

Nesta quarta-feira, 1º/7, a desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Vilma Leite Machado Amorim, presidiu uma audiência de conciliação de dissídio coletivo em que são partes: o SEST/SENAT (suscitantes) e o SENALBA/SE (suscitado).

A audiência ocorreu por meio de videoconferência realizada na plataforma Google Meet, e contou também com a presença do representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador Adson Souza do Nascimento.

Durante a audiência, a advogada dos suscitantes destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades que representa durante a pandemia e que estas propuseram um Acordo Coletivo de Trabalho emergencial ao SENALBA/SE com base nas Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020, esclarecendo que a proposta contempla, como contraprestação, um período de estabilidade de 30 dias a mais que o disposto na Medida Provisória nº 936/2020.

O advogado do SENALBA/SE informou que seu representado concordaria com a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho emergencial proposto, desde que lhe fossem encaminhados os comprovantes das mensalidades dos associados referentes ao ano de 2019, o que a advogada e o representante dos suscitantes se comprometeram a fazer.

Da decisão

A desembargadora presidente do TRT20, concedeu prazo de 48 (quarenta e oito horas) para a juntada da procuração do advogado do suscitado e prazo de 8 (dias) para a juntada do Acordo Coletivo de Trabalho assinado pelas partes, que será, em seguida, encaminhado para homologação pelo Tribunal Pleno.

Leia a Ata da Audiência.

ASCOM/TRT20