IA generativa é utilizada em mais de 45% dos tribunais brasileiros

A Pesquisa Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário 2024, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi tema de webinário nesta quinta-feira (2/10). Especialistas do Programa Justiça 4.0 mostraram que o uso de ferramentas de IA Generativa já se tornou realidade no dia a dia do Poder Judiciário brasileiro.

De acordo com a pesquisa, 45,8% dos tribunais e conselhos em todo o país afirmam utilizar essas tecnologias em suas operações. Entre aqueles que não utilizam, 81,3% apontam que planejam integrar essas ferramentas às suas atividades nos próximos anos. Já entre os tribunais e conselhos que utilizam ferramentas de IA Generativa, 37% afirmam que possuem parceria institucional entre o órgão e a empresa de tecnologia provedora do serviço.

De acordo com a conselheira do CNJ e presidente do Comitê Nacional de IA do Judiciário, Daniela Madeira, é fundamental que o Poder Judiciário faça uso da IA Generativa sempre com foco humano e com responsabilidade social.

“A IA Generativa está vindo como uma novidade. Todos estamos muito cautelosos quanto à sua utilização. E aqui entra o papel do Comitê de IA, que foi instituído pela Resolução 615 e definiu parâmetros para sua utilização”, explicou.

O mapeamento das experiências da Justiça brasileira com o uso de ferramentas de IA Generativa foi a novidade dessa edição da pesquisa, que ocorre anualmente desde 2020. Realizado pelo Programa Justiça 4.0, o levantamento busca entender a experiência de adoção e implementação de IA no Poder Judiciário de acordo com as diretrizes da Resolução CNJ n. 615, bem como identificar os desafios técnicos, operacionais ou éticos relativos ao uso de tais soluções.

De acordo com a pesquisa, os tribunais e conselhos que utilizam IA Generativa destacam diversos benefícios, como o aumento da produtividade na elaboração de documentos, maior velocidade e eficiência nos processos judiciais e redução do tempo gasto em tarefas administrativas repetitivas. Além disso, a tecnologia auxilia na detecção de inconsistências e erros em documentos, melhora a padronização dos textos produzidos e contribui para a redução de custos operacionais. Outros fatores positivos incluem maior precisão e consistência nas atividades judiciais, agilidade na pesquisa de jurisprudência e facilidade na gestão da informação.

“O principal uso de IA generativa pelos tribunais está associado a análise, sumarização e produção de textos, consideradas atividades de menor risco de acordo com a Resolução 615, o que sinaliza que estamos caminhando no terreno seguro”, disse o juiz auxiliar da presidência do CNJ João Thiago Guerra.

Desafios

Um dos principais pontos de atenção apontados pela pesquisa quanto ao uso de IA Generativa é a falta de coordenação interna no uso dessas tecnologias. Entre os tribunais e os conselhos que já utilizam IA Generativa, 57,6% contam que os profissionais recorrem a contas pessoais de e-mail para acessar essas ferramentas.

Outro dado indica que 50% dos tribunais e conselhos não possuem diretrizes, recomendações ou políticas internas sobre o uso de IA Generativa por seus profissionais, percentual que sobe para 61% quando considerados os que não têm certeza sobre a existência dessas normas.

A gerente da Pesquisa Nacional de Projetos de IA do Programa Justiça 4.0, Cristiany dos Santos Souza, alerta que essa prática pode comprometer a segurança e a privacidade de dados sensíveis vinculados ao Judiciário.

“É importante lembrar que, quando dados de processos judiciais são enviados para serviços na nuvem, não há garantias de que eles não serão armazenados em bases de dados externas ou que, a depender dos termos de uso e da política de privacidade do serviço, não serão utilizados para o treinamento de novas versões do próprio modelo. Isso demonstra apenas um exemplo da complexidade do desafio que envolve a adoção de ferramentas de IA Generativa a partir de serviços em nuvem entre tribunais e conselhos”, explica.

Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

Fonte: Agência CNJ de Notícias