Justiça do Trabalho inicia mutirão para solucionar processos durante fase de execução

A Justiça do Trabalho (JT) está pronta para a 8ª edição da Semana da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), entre os dias 17 e 21 de setembro. As unidades judiciárias intensificaram hoje o rastreio e bloqueio de bens, leilões e outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando o devedor, já condenado, não cumpriu a decisão judicial.

As ações são coordenadas pelo CSJT, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), e visam acelerar processos trabalhistas e garantir a efetividade do pagamento nos processos em fase de execução. Para garantir o sucesso das ações, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, enviou ofício a todos os magistrados com o intuito de incentivar a concentração de esforços durante a semana para que o maior número possível de processo em fase de execução seja concluído.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do CSJT, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, explicou que essa iniciativa é imprescindível para a Justiça do Trabalho. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia", afirma.

Ações regionais:

Rio de Janeiro: No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o foco durante a semana será a capacitação de servidores para a utilização de ferramentas que dão efetividade à execução, de modo que o alcance dessa ação não fique restrito aos cinco dias da semana.
Campinas-SP: mais de 7 mil audiências foram agendadas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O esforço concentrado mobiliza, até sexta-feira (21), as 163 unidades judiciárias, os 12 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) e as Divisões de Execução com atividades destinadas a dar maior efetividade aos processos na fase de execução.

Além das audiências de conciliação e mediação, as unidades farão pesquisa patrimonial por meio de ferramentas eletrônicas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.); contagem física e controle dos processos de execução; expedição de certidões de crédito; alimentação, verificação e análise dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas para fins da emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas.

Fonte: CSJT