A Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 1 bilhão durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 17 a 21/9. Para ser exato, o valor alcança R$ 967.066.540,24. O resultado, divulgado nesta quarta-feira (26) pela coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destina-se ao pagamento de dívidas de empregadores que já haviam sido reconhecidas em juízo. Para isso, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho fizeram mutirões para realizar audiências extras de conciliação e executar as sentenças por meio de acordos com as empresas ou por meio de leilões e bloqueios de valores.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, destacou dois fatores principais para se chegar a esse novo recorde. “O primeiro é o envolvimento de todos que fazem a Justiça do Trabalho. Os magistrados e servidores são determinantes para o alcance do expressivo resultado. Outra razão para os valores arrecadados é o entusiasmo e o comprometimento da Comissão da Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista e dos gestores regionais”, destacou.

O coordenador da Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista, o ministro do TST Cláudio Brandão elogiou o desfecho, afirmando que “o envolvimento e a dedicação de todos os juízes e dos servidores da Justiça do Trabalho, aliados ao desejo dos empregadores de quitar suas dívidas, tornaram esse recorde possível”. Para o ministro, além da pacificação social obtida com a solução dos conflitos, o resultado dos acordos e pagamentos efetuados contribui até mesmo para aquecer o mercado de consumo em tempo de crise. “Esse expressivo volume de recursos será injetado na economia e sobre eles serão recolhidos tributos e emolumentos, como imposto de renda, contribuições previdenciárias e custas processuais, fazendo circular riquezas e até aumentando as arrecadações tributária e fiscal”.

Números da 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

As ações de execução são voltadas para os devedores que não pagaram os valores devidos, seja por uma impossibilidade momentânea, seja por uma tentativa de fugir às obrigações impostas em juízo. Para o primeiro caso, a Justiça do Trabalho realizou, durante a 8ª Semana, 8.239 acordos entre empregadores e empregados. Isso resultou na quitação de dívidas trabalhistas no valor de R$ 451 milhões - R$ 18 milhões a mais que em 2017.

Para os empregadores que buscam ocultar bens e não pagar o estipulado pela Justiça, há os bloqueios judiciais feitos pelo sistema BacenJud e o leilão de bens. Nesse caso, para dar efetividade às sentenças, ou seja, para que as parcelas reconhecidas sejam efetivamente pagas, a Justiça do Trabalho utiliza diversos recursos tecnológicos para localizar bens de devedores para fins de pagamentos da dívida. Somente por meio do BacenJud, foram feitas 27 mil solicitações de bloqueios de valores em conta, no total de R$ 344 milhões (R$ 77 milhões a mais que no ano passado).

Também foram promovidos 645 leilões de bens, nos quais foram recolhidos R$ 171 milhões para os empregados. Essa quantia superou a 7ª Semana em R$ 52 milhões. “Esses resultados demostram como a ação é efetiva e importante e como a Justiça do Trabalho está, a cada ano, mais preparada e equipada para a busca patrimonial”, destacou o ministro.

TRTs que mais arrecadaram:

Grande porte:

TRT15: R$ 219.699.498,30
TRT3 : R$ 176.944.200,73
TRT1 : R$ 38.955.967,39

Médio porte:

TRT10: R$ 11.283.574,00
TRT5: R$ 9.227.230,04
TRT7: R$ 9.184.241,46

Pequeno porte:

TRT14: R$ 17.313.186,40
TRT23: R$ 12.659.575,11
TRT22: R$ 12.295.877,58.

Veja como casa Tribunal Regional do Trabalho atuou durante a semana:

TRT da 1ª Região (RJ) – Esse ano a tradicional Semana da Execução tem um foco diferenciado no Regional fluminense, que é a capacitação dos servidores para utilização das ferramentas responsáveis pela efetividade da execução. Deste modo, além do mutirão de execução, o TRT da 1ª região promoveu três palestras sobre temas relacionados a cálculos trabalhistas aplicados aos processos que se encontram na fase de execução.

TRT da 3ª Região (MG) – Em Minas Gerais o TRT arrecadou mais de R$ 1,5 milhão durante Semana da Execução em leilão de veículos. Dos 16 leilões promovidos pela Justiça do Trabalho, 263 carros e motos foram colocados para serem arrematados, desses apenas três não foram adquiridos. Com isso, o TRT com jurisdição em MG ficou em segundo lugar, entre os tribunais de grande porte, no placar de arrecadação e desempenho da 8ª Semana.

TRT da 4ª Região (RS) -- a Justiça do Trabalho gaúcha homologou 221 acordos em audiências extras na Semana da Execução Trabalhista. Durante o período, com exceção do dia 20 (feriado da Revolução Farroupilha), unidades judiciárias de todo o Estado realizaram, além das suas pautas normais, 732 audiências extras de processos em fase de execução, na tentativa de firmar acordo entre as partes.

TRT da 5ª Região (BA) – O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região realizou um balanço positivo da sua participação na 8ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. No Regional baiano foram atendidas 2.686 pessoas e realizadas 1.401 audiências, resultando na conciliação em torno de R$9.227.230,04, a serem pagos a empregados.

TRT da 7ª Região (CE) – O TRT da 7ª Região se destacou entre os três que mais arrecadou entre os tribunais de médio porte. Com o valor de R$ 9 milhões, a Justiça do Trabalho do Ceará ficou em 3º lugar no ranking. Dentre os devedores estava a Caixa Econômica Federal, que agendou cerca de 60 processos para tentar conciliação e o Banco do Brasil, que agendou 20.

TRT da 8ª Região (PA e AP) – TRT da 8ª Região fecha Semana Nacional da Execução Trabalhista com mais de 170 acordos. Acordos que somam mais de R$ 4 milhões de valores homologados ocorreram em todas as varas da Justiça do Trabalho no Pará e Amapá.

TRT da 9ª Região (PR) – Com o envolvimento de magistrados e servidores de 61 unidades judiciárias, a participação do TRT9 na 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista resultou na finalização de 275 ações, por meio da arrecadação de R$ 5,7 milhões. Ao longo dos cinco dias de mobilização, foram realizadas 611 audiências, com atendimento prestado a 2.179 pessoas em todo o Paraná.

TRT da 10ª Região (DF e TO) – Com o esforço concentrado da reunião de todos os leilões unificados das Varas do Trabalho do Distrito Federal num só evento foi possível arrecadar mais de R$ 1,7 milhão para o pagamento de dívidas trabalhistas.

TRT da 11ª Região (AM e RR) – Durante a Semana, o TRT da 11ª região envidou o máximo de esforço para auxiliar as partes na fase de execução. A Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo realizou quatro acordos em processos de execução, totalizando a quantia de R$ 233.915,30.

TRT da 13ª Região (PB) – O penúltimo dia da Semana Nacional da Execução foi de muito trabalho no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), no Fórum da Justiça do Trabalho, em João Pessoa. Advogados e partes lotaram as dependências do centro para buscar entendimento com o objetivo de encerrar processos em fase de execução. Nos primeiros quatro dias da Semana de Execução, o Cejusc conciliou quase meio milhão de reais (R$ 580.414,00).

TRT da 14ª Região (RO e AC) – O TRT da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, já é um dos destaques nesta 8ª edição da Semana. O TRT da 14ª Região figura a liderança do ranking de acordos homologados entre os tribunais de pequeno porte. Até a quarta-feira (19) já haviam sido conciliados mais de R$ 11,7 milhões, valor que supera o resultado alcançado em 2017, que alcançou pouco mais de R$ 9 milhões. São 315 acordos homologados e 624 audiências de conciliação realizadas até então.

TRT da 15ª Região (Campinas - SP) – O TRT da 15ª Região se destacou entre os TRTs de grande porte com a arrecadação de R$ 219.699.498,30, valor que superou ao do ano anterior em mais de R$ 89 milhões.

TRT da 17ª Região (ES) – ​No decorrer da Semana foram realizadas audiências especiais no Centro de Conciliação do TRT da 17ª Região (Cejusc). Foram atendidas 337 pessoas e realizadas 85 audiências com percentual de acordos de 50%. O valor total das conciliações passa de R$ 1.800.000,00.

TRT da 18ª Região (GO) – Nos cinco dias da campanha, apenas o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Fórum Trabalhista de Goiânia realizou 188 audiências de conciliação em processos na fase de execução. Sessenta e três acordos foram celebrados, e o montante negociado para pagamento de dívidas trabalhistas chegou a R$ 4.090.954,87.

TRT da 19ª Região (AL) – O TRT da 19ª Região movimentou o total de R$ 4.486.364,19. Desse montante, R$ 3.384.426,97 foram decorrentes de acordos homologados, R$ 670.568,97, pagos por meio de depósitos judiciais referentes a processos que não foram conciliados e R$ 431.368,25, arrecadados nos leilões realizados nos dias 18 e 20 de setembro. O percentual de processos acordados chegou a 46% e, ao longo da semana, 1.209 pessoas foram atendidas. A quantia obtida em recolhimentos fiscal e previdenciário foi de R$ 305.791,99.

TRT da 20ª Região (SE) – No TRT da 20ª Região foram realizadas 78 audiências nas Varas do Trabalho, Juízo Auxiliar de Execução (JAE) e no Cejusc-JT. Foram atendidas 309 pessoas durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, havendo uma arrecadação de R$ 390.172,20 em acordos homologados.

TRT da 21ª Região (RN) – Até quinta-feira (20), o TRT da 21ª Região movimentou R$ 7.696.016,72 durante a 8ª Semana. As Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, em Natal e Mossoró, realizaram 165 acordos em processos na fase de execução que totalizaram R$ 4.594.440,16. Além disso, o TRT-RN arrecadou cerca de R$ 504.676,56 para a Previdência Social e mais R$ 2.596.900,00 com os bens arrematados em leilão. O TRT realizou mais 316 audiências de conciliação, que mobilizaram mais de mil pessoas, entre reclamantes e reclamados, 25 magistrados e servidores.

TRT 22ª Região (PI) – Carros, ônibus, terrenos, motos, salas comerciais, equipamentos eletrônicos e até um balneário estão entre os bens que foram leiloados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Os bens foram apreendidos de devedores trabalhistas que não quitaram seus débitos, mesmo após a condenação transitada em julgado na Justiça do Trabalho. O leilão faz parte da Semana Nacional da Execução.

TRT da 23ª Região (MT) – Os esforços da Justiça do Trabalho para resolver os processos durante a Semana incluíram a realização de audiências por meio do WhatsApp. A medida foi adotada pelo Cejusc do TRT mato-grossense e surtiu efeito quando duas, das cinco audiências realizadas pela ferramenta, terminaram em conciliação. O WhatsApp foi usado para permitir a comunicação entre representantes de empresas, uma delas estava na sede da Cejusc, em Cuiabá, e os empregados e seus advogados, que estavam em Confresa, município ao norte de do estado, a 1167km de distância.

TRT da 24ª Região (MS) – A 8ª Semana realizada no TRT da 24ª Região arrecadou R$ 2.309.091,92 milhões que serão pagos aos empregados de Mato Grosso do Sul. A ação atendeu 687 pessoas e contou com audiências, leilões judiciais e pesquisa patrimonial. O evento reuniu todos os tribunais do trabalho do país numa tentativa de garantir o pagamento das dívidas trabalhistas pelos devedores. Em todo o Estado, foram realizadas 41 audiências com percentual de acordos de 44%.

Fonte: CSJT