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Na tarde da última sexta-feira, 8/2, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, participou de um ato de conscientização realizado pela Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (Assat) em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho. A ação aconteceu na Praça Fausto Cardoso.

Na ocasião, foi realizada a entrega de panfletos informativos mostrando os prejuízos que uma eventual extinção da Justiça do Trabalho pode ocasionar. Além disso, advogados e magistrados aproveitaram a oportunidade para orientar a sociedade e tirar dúvidas a respeito do tema.

A presidente do TRT20, desembargadora Vilma Amorim, ressaltou a importância da iniciativa realizada pela Assat. “Os atos têm ficado restritos aos próprios advogados, a magistratura e aos servidores. E esse ato é o primeiro, neste momento aqui no Estado, que busca ir ao encontro da população para mostrar o valor e a importância da permanência da Justiça do Trabalho. É uma iniciativa fundamental, pois vai ao encontro dos trabalhadores, dos empresários levando o conhecimento e a valorização da Justiça do Trabalho”, afirmou.

O presidente da Assat, Marcos D'Ávila Melo Fernandes, explicou que o principal objetivo do ato era ir ao encontro da população. “A ideia do nosso evento hoje era que a gente pudesse trazer a sociedade civil para o debate, dialogar, conversar, ouvir discordâncias e se colocar à disposição para poder tirar dúvidas em relação à possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho e, principalmente da PEC 300 que altera, substancialmente, alguns dos direitos sociais previstos na nossa Constituição. Então, o grande objetivo desse ato é que a gente pudesse pulverizar essa informação e dialogar com a sociedade para que a gente não fique debatendo somente entre as pessoas que já estão naturalmente envolvidas com a Justiça do Trabalho”, enfatizou.

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, Luiz Manoel Andrade Meneses, ressaltou a relevância da Justiça do Trabalho. “É muito importante, pois a Justiça do Trabalho é o último reduto do trabalhador quando precisa buscar seus direitos sociais, suas verbas alimentares. E também é muito importante para impedir que haja concorrência desleal entre os empregadores, que alguém que sonega os direitos trabalhistas, os direitos sociais, possa concorrer de forma ilícita com àquele que cumpre suas obrigações sociais. Hoje nós temos aqui na praça, representantes dos advogados trabalhistas que puxaram o ato, mas também representantes dos procuradores do Trabalho, da magistratura do Trabalho. E essa união das instituições que atuam com o Direito do Trabalho é muito importante para demonstrar, principalmente para a sociedade, a relevância da Justiça do Trabalho”, concluiu.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Emerson Albuquerque Resende destacou que “a importância desse ato é envolver a sociedade sergipana em defesa da Justiça do Trabalho. Todos nós, juntos, precisamos estar mais próximos da sociedade para enfrentar essa luta pela manutenção da Justiça do Trabalho”, finalizou.

Fotos: Catarina Gonçalves/Ascom