Cronograma define nomeação dos aprovados no Concurso para a Magistratura do Trabalho

Foi publicado nesta terça-feira (19/2) o Ato CSJT.SG.GP 27/2019, que dispõe sobre o cronograma de atividades relativas ao provimento dos cargos de juiz do trabalho substituto mediante a nomeação dos aprovados no I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

Opção por lotação

Na segunda-feira (19), foi divulgado edital de convocação para a audiência de escolha da região de lotação, a ser realizada em 13/3 (quarta-feira), às 9h, no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). Na audiência, que será presidida pelo ministro Brito Pereira, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do TST, os aprovados, respeitando a ordem de classificação no concurso, farão opção, de forma irrevogável, pela lotação nos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª (SP), 3ª (MG), 8ª (PA/AP), 11ª (AM), 14ª (RO), 23ª (MT) e 24ª (MS) Regiões.

Cargos vagos

Em ato do CSJT editado na última quinta-feira (14/2), o ministro Brito Pereira divulgou as vagas que serão providas inicialmente. No total, serão providos 147 cargos de juiz do trabalho substituto distribuídos entre os TRTs das sete Regiões para as quais os aprovados farão opção na Audiência de Lotação. O número é superior ao do edital do concurso, em que a previsão era de provimento de 132 cargos vagos. O acréscimo se deu em decorrência de reposições de vagas oriundas de remoções de juízes substitutos inscritos no Procedimento Unificado de Remoção.

Nomeação e posse

Após a escolha da lotação, será publicada a lista com as opções dos aprovados (15/3) e, em 21/3, os presidentes dos TRTs deverão publicar as nomeações e convocar os aprovados para a posse. Os convocados terão prazo de 22/3 a 2/4 para a entrega dos documentos necessários, e a posse está prevista para 5/4.

Fonte: CSJT