Acordo judicial homologado na 1ª Vara do Trabalho beneficiará 342 trabalhadores

Nessa segunda-feira, 18/03, foi homologado na 1ª Vara do Trabalho de Aracaju um acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, que beneficiará 342 trabalhadores. A audiência foi presidida pela Juíza Substituta Mariana Petit Horácio de Brito.

O acordo é referente a Ação Civil Pública nº 0000739-60.2018.5.20.0001 e tem por objetivo a quitação de rescisões contratuais não pagas, relativas aos períodos de 2016, 2017, 2018 e 2019, e que ainda não tinham sido judicializadas. Também ficou definido na audiência que o Hospital não poderá promover a dispensa coletiva de seus trabalhadores sem a prévia negociação com o respectivo sindicato profissional.

Na decisão, o Hospital também se comprometeu a pagar inicialmente R$40.000,00 por mês, a começar no dia 05 de abril de 2019, acrescido de um depósito anual de R$10.000,00, até atingir um total de R$4.745.485,42 para quitação integral das rescisões em até 68 meses. A secretaria da Vara confeccionará alvarás, mensalmente, após a comprovação de cada depósito judicial.

A Ação havia sido ajuizada em 07 de agosto de 2018.