Presidente do TRT20 realiza visita de cortesia à OAB

Na última quarta-feira, 8/5, a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, e a Diretora-Geral, Mônica Oliveira Barreto, realizaram visita de cortesia à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE).

As representantes do TRT20 foram recepcionadas pelo Presidente da OAB, Inácio Krauss, pela Vice-presidente, Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar, e pela Secretária-geral adjunta, Andréa Leite de Souza.

Na oportunidade, a Presidente do TRT20 parabenizou inicialmente Inácio Krauss, que assumiu recentemente a presidência da OAB, e apresentou algumas dificuldades que o Regional está enfrentando em decorrência das restrições orçamentárias para os anos de 2019 e 2020, bem como a carência de servidores e o aumento no número de cargos vagos por conta de aposentadorias, sem possibilidade de provimento, em razão da Emenda Constitucional nº 95, de 2016.

A severa restrição orçamentária e a redução do quadro de pessoal exigem a adoção de medidas que proporcionem a diminuição das despesas e o melhor aproveitamento da força do trabalho. Dentre as medidas está a possibilidade de concentração do horário de expediente na capital para o período das 7h30min às 14h30min, igualando-se ao horário de funcionamento das Varas do interior. Hoje, na capital, o funcionamento é até as 15h30min.

O monitoramento realizado no Tribunal demonstra que não há prejuízo para os advogados, jurisdicionados, servidores e magistrados, porque a partir das 14h30min o atendimento nas Varas e no protocolo reduz-se sensivelmente, representando menos de 1% do total de atendimento.

Observou-se, também, que 99,8% dos processos recebidos pelo Tribunal são eletrônicos, de acesso, portanto, por meio do PJe, que funciona 24h por dia. Há ainda disponível a ferramenta eDoc, que permite o peticionamento nos poucos processos físicos que tramitam no Regional. Ressalte-se que não haverá redução de jornada de trabalho.

No ano de 2016, por conta dos cortes orçamentários, o Tribunal adotou a concentração do horário do expediente e não houve nenhum impacto negativo na movimentação processual. Além disso, houve redução de insumos, especialmente no consumo de energia elétrica.

A medida foi muito bem recebida pelos dirigentes da OAB, que compreenderam a realidade de restrições orçamentárias e de carência de pessoal porque vem passando o Tribunal.