TRT20 institui ambiente eletrônico para julgamento de processos por meio de sessões virtuais

Em sessão administrativa, realizada no último dia 09/05, o Tribunal Pleno resolveu, por unanimidade, instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, o ambiente eletrônico não presencial de julgamento de processos, a ser operacionalizado por meio de sessões virtuais.

Foi levado em consideração o aumento do número de processos distribuídos aos relatores no segundo grau, bem como a necessidade de agilizar o julgamento pelos órgãos colegiados do Regional. Além disso, considerou-se, também, a importância da utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis para a efetivação dos princípios da celeridade e da razoável duração do processo.

As sessões virtuais serão realizadas por sistema informatizado, ao qual terão acesso remoto os desembargadores e os juízes convocados integrantes do respectivo órgão julgador colegiado, bem como o representante do Ministério Público do Trabalho. Para a realização das sessões virtuais, será necessária prévia publicação da pauta eletrônica no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, com a data e o horário de início e de encerramento, observado o disposto no art. 935, do CPC.

Para saber mais detalhes sobre o funcionamento das sessões virtuais, clique aqui e acesse a Resolução Administrativa Nº 009/2019.