Acordo cederá sistema de pesquisa de jurisprudência do CSJT e do TST para o TRT da 23ª Região (MT)

O acordo foi assinado nesta quarta-feira (14), durante a 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor).

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, assinou, na manhã desta quarta-feira (14), durante a 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) para a implantação e a atualização do sistema Pesquisa de Jurisprudência do TST, no âmbito do TRT da 23ª Região (MT).

A ferramenta foi lançada neste ano pelo TST e proporciona resultados 75% mais rápidos que o sistema anterior e oferece mais objetividade e precisão em razão do uso de inteligência artificial. Entre as vantagens estão ainda a dispensa do uso de conectores e de filtros para aprimorar a busca.

“O sistema foi desenvolvido aqui no TST e não houve custo extra. Não se comprou nenhuma ferramenta ou nenhum software”, disse. “Fico muito entusiasmado com o interesse do TRT da 23ª região e dos demais tribunais. Espero que todos os outros TRTs também possam aderir ao sistema em breve”, completou o presidente.

Trabalho Seguro

A ministra Delaíde Miranda Arantes, coordenadora do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, também participou do Coleprecor e convidou os presidentes e corregedores dos TRTs a participarem do 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro. “É muito importante a participação não só de gestores, juízes e desembargadores, mas também o comprometimento de toda a Justiça do Trabalho com o tema”, afirmou a ministra.

O seminário, que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro, em Brasília, terá a participação de especialistas nacionais e internacionais, como o médico Lewis Casey Chosewood, do Instituto Nacional de Saúde e Segurança Ocupacional dos Estados Unidos (National Institute for Occupational Safety and Health – NIOSH); o filósofo Emmanuel Renault, professor da Universidade Paris-X Nanterre (França); e a advogada e escritora Ruth Manus.

Orçamento 2020

A secretária-geral do CSJT, Márcia Sott, agradeceu o empenho dos TRTs na adequação ao orçamento da Justiça do Trabalho para 2020, que sofrerá cortes orçamentários com o fim dos repasses do aporte do Poder Executivo aos demais poderes, conforme previsto na Emenda Constitucional 95.
Segundo a secretária-geral, 2020 deve ser um ano focado na administração, sem o desenvolvimento de grandes projetos. “Não teremos prejuízos em nosso funcionamento. Em linhas gerais, estamos felizes com o que conquistamos. O resultado foi muito bom porque cada TRT fez a sua tarefa de casa”, disse.

O trabalho conjunto do Conselho e dos TRTs resultou em uma redução de 6,21% no orçamento para o próximo ano, comparado com o previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019.

Fonte: CSJT