Foto: Júnior Ramalho

Um processo que tramitava há nove anos na Justiça do Trabalho de Sergipe chegou ao final na última quarta-feira (23). O acordo, celebrado na Vara do Trabalho de Estância, envolvia o Sindicato dos Servidores do Município (representando 115 substituídos) e o município de Estância. Os reclamantes pleiteavam o pagamento de verbas rescisórias referente a 13º salário, férias, horas extras e adicional noturno.

O processo aguardava o pagamento de precatório até o ano passado, quando o Sindicato solicitou que fosse verificado quais dos reclamantes possuíam, individualmente, crédito de pequeno valor de acordo com a Emenda Constitucional 062/2009. O setor de cálculos da unidade apurou que todos os créditos devidos se enquadravam como de pequeno valor, o que acarretou no prosseguimento da execução pela Vara de Estância.

O município solicitou que fosse designada audiência de conciliação, após receber ofício para efetuar o pagamento do débito em 60 dias. Na última quarta-feira, a audiência foi celebrada e resultou num acordo entre as partes no valor de R$ 251.601,95, dividido em oito vezes.