Dia Nacional da Consciência Negra

Neste 20 de novembro celebra-se mais um Dia da Consciência Negra. Formalizado em âmbito nacional pela Lei nº 12.519, de 10/11/2011, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o dia já havia sido incluído nos calendários escolares desde 2003, por meio da Lei Nº 10.639, a qual também tornou obrigatória, no currículo oficial da rede de ensino, a temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

A data faz uma referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, maior símbolo da resistência negra ao regime escravagista. O Quilombo, hoje Patrimônio Cultural do Mercosul, localiza-se na Serra da Barriga, no atual município de União dos Palmares, no Estado de Alagoas.

Assim, o momento sugere uma reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, bem como sobre a necessidade de valorização da cultura negra. É uma hora oportuna para a análise de questões como racismo, discriminação, igualdade social, inclusão dos negros nas instituições de educação e no mercado de trabalho.

Embora, nas duas últimas décadas, o Estado brasileiro tenha evoluído significativamente no tocante a iniciativas de inserção do negro na estrutura social, notadamente na educação, por intermédio dos sistemas de cotas e outras ações inclusivas, ainda se percebe uma discrepante realidade entre brancos e negros no mercado de trabalho.

Nesse sentido, convém observar alguns dados resultantes de pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2018:

População
Ao todo, 43,1% da população diz-se branca; 9,3%, preta; e 46,5%, parda. Ou seja, mais da metade da população é negra (preta ou parda).

Ocupação e Formalidade
Negros são maioria entre desocupados e trabalhadores informais no país. Os negros representavam, no ano passado, 54,9% da força de trabalho no país; e os brancos, 43,9%. Entretanto, a população negra representava 64,2% dos desocupados e 66,1% dos subutilizados.  Enquanto 34,6% da população de cor branca em atividade estava na informalidade, para os trabalhadores negros este percentual atingiu 47,3%.

Remuneração
Outro dado referente a negros e brancos que estavam empregados em 2018 é a discrepância salarial. A análise apontou que negros recebem menos do que os brancos, independentemente do nível de instrução. Enquanto o rendimento médio mensal das pessoas ocupadas brancas era de R$2.796, o da população negra totalizou R$1.608. Os brancos com nível superior completo ganhavam 45% a mais do que os negros com o mesmo nível de instrução.

Gênero
Quando os dados de raça e gênero são pontuados, o abismo social fica ainda maior. Mulheres brancas ganham mais do que negras; e homens brancos, mais do que homens negros, mostram os dados obtidos pelo IBGE.

Cargos de comando
A posição do negro em cargos gerenciais ainda é pouco expressiva.  Segundo a pesquisa, apenas 29,9% das posições de destaque eram ocupadas por eles em 2018, na comparação nacional. Setorizando por região, os números melhoram no Norte, com 61,1% dos cargos gerenciais ocupados por negros; e no Nordeste, com 56,3%.

Os números traduzem uma amarga realidade da nação brasileira. A luta pela igualdade de oportunidades ainda é embrionária, mesmo com a evolução das políticas públicas. Justamente por isso, a busca por uma sociedade igualitária deve manter-se contínua e inabalável.

Neste Dia Nacional da Consciência Negra, havemos - Estado e sociedade civil - de refletir sobre nosso papel na busca pelo respeito à igualdade de todos perante a lei. Talvez assim, com a assunção de uma responsabilidade coletiva, consigamos construir a sociedade livre, justa e solidária tão almejada pela Constituição Cidadã e, por conseguinte, experimentar a realidade de uma democracia plena.

Veja a pesquisa detalhada do IBGE.