Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Nesta terça-feira, 3/12, é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Instituída por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializada pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005, a data visa à conscientização de todos no tocante a qualquer deficiência: visual, auditiva, mental, física ou múltipla. O momento pretende promover uma reflexão sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência na vida social, política, econômica e cultural.

No Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), há a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, formalizada pela Portaria SGP.PR Nº 005/2017, que tem como objetivo atender a recomendação da Resolução nº 230 do CNJ, de 22 de junho de 2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.