TRT20 estimula adesão ao Programa Empresa Parceira da Justiça

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Vilma Leite Machado Amorim, convida empresas com demandas trabalhistas no âmbito do TRT20 a aderirem ao Programa Empresa Parceira da Justiça.

Programa Empresa Parceira da Justiça

Instituído em 30/10/2017, pela Resolução Administrativa 041/2017, o Programa Empresa Parceira da Justiça é uma política pública judiciária orientada ao enfrentamento conjunto da litigiosidade no âmbito do TRT da 20ª Região.

O Programa, de adesão voluntária, consiste na subscrição, por parte da empresa participante, de um compromisso público em aumentar o número de solução de demandas trabalhistas por meio do modelo autocompositivo.

À Empresa Parceira da Justiça cabe:

• identificar e envidar esforços para corrigir as situações que têm dado causa às reclamações judiciais repetitivas, de modo a reduzir as ações em que figure como parte autora ou ré, bem como apresentar propostas de acordo nas audiências designadas, nos processos envolvendo seus empregados ou ex-empregados;
• encaminhar ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc) a relação dos processos, contendo nome das partes e o respectivo número, com possibilidades efetivas de composição, em que figure na qualidade de parte interessada.

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi a primeira empresa a aderir ao Programa, por meio de Termo de Cooperação Técnica assinado em 19/12/2017.

De acordo com dados do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Sergipe (CEJUSC-JT) à época, nos primeiros 6 meses de adesão, foram celebrados 26 acordos com a CEF, que liberaram mais de R$ 4 milhões.

Em dezembro de 2018, a CEF tornou-se a primeira empresa a receber o certificado de Empresa Parceira da Justiça do TRT da 20ª Região.

Celeridade por meio da Conciliação

O Programa visa a juntar esforços em busca da celeridade na solução das demandas trabalhistas envolvendo a Empresa Parceira da Justiça, mediante a tentativa de conciliação nos processos em que figure como parte autora ou ré, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução.

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc-JT)

Implantado no TRT da 20ª Região no mês de junho de 2017, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Sergipe (Cejusc-JT) deu início à realização de audiências de conciliação no dia 1º/8/2017.

Selo “Empresa Parceira da Justiça”

O TRT da 20ª Região concede a certificação "Empresa Parceira da Justiça", em forma de selo estilizado, à empresa parceira, no caso de alcançar o percentual de conciliações acordado em, pelo menos, um semestre, levando-se em conta o universo de processos destacados para as tratativas de conciliação.

A empresa parceira é autorizada pelo Tribunal, mediante requerimento, a reproduzir o Selo em seus informes corporativos internos e externos.

O TRT20 apoiará, ainda, a organização de eventos públicos para a troca de experiências entre as empresas aderentes e as candidatas ao Programa, orientados à divulgação de boas práticas e métodos inovadores de resolução de conflitos.

Adesão

As empresas interessadas em participar do Programa Empresa Parceira da Justiça deverão comunicar seu interesse utilizando o e-mail empresaparceira@trt20.jus.br.

A Secretaria Judiciária avaliará, em conjunto com as Varas do Trabalho envolvidas, a conveniência e a oportunidade de acatar o pedidos de inscrição.

As empresas que obtiverem o deferimento da inscrição serão convidadas a firmar Termo de Compromisso.

Adira ao Programa e se torne uma Empresa Parceira da Justiça!