EJUD inicia XIX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados

Reciclagem, que segue até a próxima sexta-feira, 5/6, ocorre de forma telepresencial

Nesta segunda-feira, 1º/6, a Escola Judicial do TRT da 20ª Região (EJUD20) iniciou o XIX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados (CIFCM). Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), esta versão do evento, que seguirá até a próxima sexta-feira, 5/6, acontece na modalidade virtual, por meio da plataforma ‘Google Hangouts Meet’.

No primeiro dia, os participantes acompanharam palestras sobre temas pertinentes à Justiça do Trabalho. Os trabalhos iniciais foram conduzidos pelo desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, diretor da Escola Judicial, e pela coordenadora da EJUD20, a juíza e conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Flávia Moreira Guimarães Pessoa.

“É com muita satisfação que iniciamos mais um curso de formação continuada para os magistrados, que, na ocasião, em decorrência deste momento que estamos vivendo, de adaptações à nova realidade imposta pela pandemia do coronavírus, acontece de forma virtual. Em nome da EJUD20, agradeço a participação dos nossos palestrantes, os quais atenderam ao convite e assim se dispuseram a compartilhar conosco seus conhecimentos”, ressaltou o diretor da Escola Judicial, desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso.

A palestra de abertura foi ministrada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e teve como tema Justiça do Trabalho em Tempos de Covid-19.

“Diante da relevância do trabalho desenvolvido por magistrados e servidores, fez-se necessário dar sequência às atividades fazendo uso de ferramentas tecnológicas, neste período de pandemia. Nesse sentido, expedimos orientações e portarias para direcionar Corregedorias dos Tribunais a observar medidas de prevenção. Estabelecemos regras para a realização do trabalho remoto no âmbito da Corregedoria Nacional, com ênfase na necessidade de que os magistrados e os servidores possam manter contato com a coordenação imediata, de modo a dirimir dúvidas e superar dificuldades com o objetivo de manter a mesma produtividade”, destacou o Ministro.

A Desembargadora Presidente do TRT20, Vilma Leite Machado Amorim, aproveitou a oportunidade para reiterar as palavras do Ministro Humberto Martins, bem como para parabenizá-lo pela assunção da Presidência do STJ.

“Sabemos que atrás de cada estatística há pessoas, e esses têm sido tempos desafiadores para todos nós. O Ministro Humberto Martins sempre enfatiza o lema ‘Magistratura Forte, Cidadania Respeitada!’, e nós não poderíamos iniciar este curso de forma melhor. Na sessão por videoconferência realizada no último dia 5 de maio, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu por aclamação os ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, presidente e vice-presidente, respectivamente. Gostaria de parabenizá-lo e desejar muito sucesso no biênio 2020-2022 à frente da Instituição”, destacou a desembargadora.

A segunda palestra do dia, ministrada pelo Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), teve como tema Abuso de autoridade e a Justiça do Trabalho.

“Procurei dividir minha exposição em dois enfoques: as normas que estruturam a efetividade do processo judicial, ou seja, o direito fundamental; e aquelas que regem a atuação do juiz na perspectiva do abuso de autoridade. Se buscarmos no Processo Civil, encontraremos um conjunto de normas que inspira e orienta a atuação do juiz na interpretação, ao dar ao processo um sentido, ou seja, a sua razão de ser, que é obter a satisfação do que levou a parte a ingressar com a ação judicial”, pontuou Brandão.

Na sequência, fechando o primeiro dia do Curso, os participantes acompanharam a palestra do juiz Rodrigo Capez, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). O magistrado também abordou o tema Abuso de autoridade e a Justiça do Trabalho.

“É importante que haja essa visão plural a respeito do tema. Nós, juízes, devemos seguir serenos, tranquilos. Claro que as instituições, a exemplo da Defensoria Pública, da Advocacia, poderiam querer se servir da Lei de Abuso de Autoridade para eventualmente nos intimidar. Mas acredito que, institucionalmente, a postura é de moderação, prudência. É claro que há os excessos individuais, como costumamos ver, a exemplo de advogados esbravejando em audiências. Nesse sentido, o que interpreto é que há um certo desconhecimento da lei; uma tentativa prepotente de fazer valer os seus argumentos, ou de impressionar os impressionáveis, os quais muitas vezes são seus clientes, pessoas sem muita informação”, enfatizou a juiz.

O primeiro dia da décima nona edição do Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados foi prestigiado com a participação de todos os magistrados do Tribunal, além de servidores que se interessam em participar do evento.

Amanhã, 2/6, as palestras versarão sobre os temas: "Direito do Trabalho em tempo de pandemia", "Racismo e acesso à Justiça" e "Diversidade e acesso à Justiça".

Confira a Programação do XIX CIFCM.

Ascom/TRT20