Palestras abordaram Direitos Humanos, Direito do Trabalho e plataformas digitais

O XIX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados (CIFCM), promovido pela Escola Judicial (EJUD20) do TRT da 20ª Região (TRT20), segue discutindo assuntos pertinentes ao direito do trabalho.

Nesta quinta-feira, 4/6, quarto dia de evento, as palestras versaram sobre os temas: “Relações de trabalho sob a perspectiva do Direitos Humanos”, com o Ministro Augusto César Leite de Carvalho; “Trabalho em plataformas digitais", com a juíza do TRT da 2ª Região, Thereza Christina Nahas; e, "Direito do Trabalho de emergência", com o professor doutor Homero Batista Mateus da Silva.

A capacitação acontece de forma telepresencial, por meio de videoconferência, com o uso da ferramenta ‘Google Hangouts Meet’ e é prestigiada com a participação de magistrados do Tribunal, além de servidores que se interessaram em participar do evento. As palestras foram transmitidas ao vivo pelo YouTube.

Os trabalhos foram conduzidos pelo desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, diretor da Escola Judicial, e pela juíza e Conselheira do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Coordenadora da EJUD20.

Relações de trabalho sob a perspectiva do Direitos Humanos

Para abrir o quarto dia de curso, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, do TST, falou sobre o tema “Relações de trabalho sob a perspectiva do Direitos Humanos”.

O ministro apresentou o cenário das definições clássicas de todas as dimensões dos Direitos Humanos e pontuou conceitos de diversos autores sobre o tema: Joaquín Herrera Flores; Hannah Arendt; Norberto Bobbio; Flávia Piosevan e Perez Luño.

Para destacar a importância da positivação dos direitos humanos, o ministro Augusto César ressaltou o conceito finalístico de Perez Luño: “Conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional”.

Durante sua palestra, o magistrado ainda destacou os tratados gerais e regionais, a exemplo da Carta Internacional dos Direitos Humanos e as Cartas de Direitos Humanos de alcances regionais. 

O ministro do TST frisou a importância para o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais (1966) e discorreu sobre a Interpretação ‘pro homine’ e outros princípios hermenêuticos.

Em suas considerações, o ministro Augusto César Leite de Carvalho citou sua pesquisa recente acerca da teoria geral dos direitos humanos e observou que a antiguidade e o merecimento devem ser levados em consideração. Exemplificou a liberdade de expressão e os direitos sociais com o caso ‘Lagos del Campo vs Peru (2017)’, em que Lagos del Campo denuncia diretores da empresa, perante a imprensa, por eles estarem interferindo no sindicato da categoria.

Trabalho em plataformas digitais

A segunda palestra do dia versou sobre o tema “Trabalho em plataformas digitais”, discorrido pela juíza Thereza Christina Nahas, do TRT da 2ª Região (SP).

Em sua apresentação, a magistrada falou sobre novos modelos de Economia (on demand economy; crowdsourcing; crowdwork on line e crowdwork offline) e o uso das tecnologias no regime de trabalho.

A magistrada ressaltou a fratura do direito do trabalho tradicional e a fragmentação da atividade produtiva, destacando “o aumento precário da descentralização produtiva”.

Fazendo um paralelo entre a situação de pandemia global e a transição que os trabalhadores têm de enfrentar, a juíza Thereza Christina Nahas reforçou o descompasso entre a realidade do mercado e a formação desses trabalhadores.

Por fim, a palestrante explicou o real significado do “teletrabalho”, instituído e regulamentado no Direito de forma precária, segundo a magistrada.

“A gente tem ideia de teletrabalho realizado somente por meio de plataforma e uso de tecnologia. Mas posso trabalhar utilizando somente meu celular e não necessariamente em casa; pode ser em qualquer lugar”, finaliza a juíza Thereza Christina Nahas.

Direito do Trabalho de emergência

O juiz do TRT da 2ª Região (SP), professor Homero Batista Mateus da Silva, palestrou sobre o “Direito do Trabalho de emergência”.

O magistrado é autor do livro ‘Legislação trabalhista em tempos de pandemia’.

Homero Batista discorreu sobre a situação de processos trabalhistas durante este momento de pandemia. Destacou os artigos 4º e 5º, sobre o teletrabalho, ao exemplificar algumas sentenças.

O magistrado esclareceu o que é legítimo ou não quanto ao exercício do teletrabalho, reforçando a explicação da juíza Nahas sobre o assunto.

Homero ainda debateu sobre pontos que têm gerado bastantes dúvidas entre os empregados e os empregadores, a exemplo das férias, da antecipação dos feriados, do banco de horas, da redução salarial, da suspensão de trabalho e da rescisão.

Programação

Na sexta-feira, 5/6, último dia do Curso, haverá uma mesa de debates sobre o tema: “Audiências por videoconferência: questões processuais e práticas”, com o advogado Freddie Didier; a juíza do TRT da 5ª Região, Andrea Presas Rocha; e o juiz do TRT da 10ª Região, Antônio Humberto.

Por fim, o ministro Alexandre Luiz Ramos falará sobre o “Efeito vinculante das decisões do STF em sistemática de repercussão geral".

Confira a Programação do XIX CIFCM.

Ascom/TRT20