2020

Publicado: Quinta, 23 Julho 2020

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) informa que o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos”, anteriormente marcado para ocorrer nos dias 21 a 24/7/2020, está confirmado para o período de 28 a 31/7/2020 das 9 às 12h, no Google Meet, ficando confirmadas todas as inscrições realizadas anteriormente.

A capacitação, que integra o ‘Programa de Formação e Aperfeiçoamento em Contratações Públicas’, acontecerá de 21 a 24/7/2020, das 9h às 12h, com carga horária de 12 horas, pela ferramenta Google Meet.

O curso será ministrado pelo Secretário de Controle Interno, Marcus Vinícius Reis de Alcântara, e terá como público-alvo gestores e fiscais de contratos do TRT20.

Conteúdo programático

Conceituação de contratos, normas externas e internas, cláusulas exorbitantes e regras de Direito Provisório aplicáveis aos contratos administrativos;
Aspectos Administrativos dos Contratos (duração, prorrogação, prorrogação de prazos de execução, suspensão e suspensão da execução dos contratos, prazo de vigência e prazo de execução, formalização e alteração dos contratos, alterações qualitativas e quantitativas, limites para a alteração do contrato, aditivos e apostilamentos;
Gestão dos Contratos (gestão da execução dos contratos, fiscalização técnica, administrativa e setorial e fiscalização pelo público usuário);
Atuação da Fiscalização (Rotinas de fiscalização, desenvolvimento da estratégia, produção de relatórios, registros da fiscalização);
Garantia de Execução (prevenção dos riscos na execução contratual, garantias contratuais); Execução dos Contratos (rotina de execução das atividades, pagamento por resultado); Inexecução dos Contratos;
Rescisão de Contratos (motivos, tipos e consequências da rescisão);
Sanções Administrativas (atuação de fiscais e gestores no processo sancionatório, atos do processo sancionatório, tipos de sanção); e Posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre Gestão de Contratos.

Ascom/TRT20