XX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados entra no 2° dia

Nesta terça-feira, 20/10, a Escola Judicial do TRT da 20ª Região (EJUD20) realizou o segundo dia do XX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados (CIFCM). O evento, que seguirá até a próxima sexta-feira, 23/10, em decorrência da pandemia da Covid-19, acontece na modalidade remota, por meio da plataforma ‘Google Meet’.

O evento é coordenado pelo Desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, Diretor da EJUD20, e pela Juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Coordenadora da EJUD20.

Reforma previdenciária e seus reflexos na Justiça do Trabalho

A palestra de abertura, ministrada pelo Juiz Carlos Alberto Pereira de Castro (TRT12/SC), teve como tema a "Reforma previdenciária e seus reflexos na Justiça do Trabalho". O palestrante foi saudado pelo Juiz Titular em exercício da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, José Ricardo de Almeida Araújo.

“Passando a regras mais específicas, chamo a atenção, antes de mais nada, para o problema do cálculo das aposentadorias. Junto com ele, vamos falar dos requisitos da aposentadoria voluntária, que já não é mais chamada de aposentadoria por tempo de contribuição, nem de aposentadoria por idade. Agora é mais simples, juntou-se em uma só e passou a chamar de aposentadoria voluntária ou programada. Isso, portanto, passou a exigir do trabalhador a idade mínima de 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher, aliado ao tempo de contribuição mínimo exigido e mantendo a carência de 180 contribuições mensais, mas que torna essa contribuição bem mais complexa”, observou o palestrante.

Boas práticas de audiência telepresencial

Na segunda palestra, ministrada pelo Juiz Daniel Lisboa (TRT12/SC), o tema tratado foi "Boas práticas de audiência telepresencial". O magistrado iniciou a palestra fazendo uma explanação das potencialidades da plataforma ‘Google Meet’ na realização das audiências telepresenciais e também exemplificou situações que já aconteceram em algumas audiências e que podem ser evitadas, mediante orientação de boas práticas.

“A plataforma Google Meet tem as seguintes funcionalidades que nós podemos explorar nas audiências: apresentação de tela relevante para o assistente de audiência mostrar a ata de audiência. Gravação na nuvem, fazendo o envio automático para o google drive e, com isso, a gente tem a facilidade de compartilhamento. Por outro lado a gente tem uma dificuldade ao pausar a gravação, pois é gerado um arquivo morto. E isso fica um pouquinho mais chato para fazer um arquivamento e depois o envio para o PJE Mídias”, destacou o juiz, ao ressaltar que nesse caso, é possível fazer um arquivo único, sem pausar.

“Faço isso e vou anotando na ata a minutagem de cada momento importante. A plataforma permite, ainda, a comunicação por agenda de celular, chat e o mais interessante que é a customização por meio de plugins”, explicou.

A Juíza Flávia Pessoa informou que o tema tratado pelo Juiz Daniel Lisboa é de suma importância para os magistrados. “Muito contribuiu para a nossa Escola, para o nosso dia-a-dia na Justiça do Trabalho. E, gostaria de dizer que essa é uma temática que interessa a todo mundo, e por isso, tantas perguntas foram feitas”, declarou.

Normas internacionais e pandemia

O Juiz Luiz Fernando Almeida de Araújo fez a apresentação do Juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto (TRT18), que palestrou sobre "Normas internacionais e pandemia". “É um tema bastante importante e atualíssimo por causa das nossas vivências com a pandemia da COVID-19”, disse o Juiz Luiz Fernando.
O Juiz Platon Neto, em sua explanação sobre o tema, destacou as dificuldades enfrentadas pela Justiça do Trabalho em face da pouca participação da Organização Internacional (OIT) neste período de Pandemia.

“Estamos ainda no decorrer dessa Pandemia, se Deus quiser quase deixando esse período de isolamento social, podendo estarmos juntos novamente em breve, mas o que nós sabemos é que nesse ano de 2020 pouco se produziu evidentemente em relação a Normas Internacionais do Trabalho”, destacou.
A OIT, de acordo com o magistrado, adiou a conferência que estava marcada para junho deste ano. “O que, ao meu ver, fez com que a OIT perdesse um pouco do protagonismo para a Organização Mundial de Saúde – OMS. Claro que hoje a questão principal é a saúde ou sanitária, mas a OIT poderia estar ao lado da OMS, formando as questões para o mercado de trabalho e falando para o mundo todo”, frisou.

Ansiedade e retorno às atividades presenciais

A quarta e última palestra foi ministrada pela Psicóloga Socorro Dantas (TRE/PB). “Ressalto essa sensibilidade do TRT20, através da pessoa da doutora Flávia Pessoa, porque em tudo que naveguei no decorrer deste curso, além da biossegurança, atentar para a questão da ansiedade e questões emocionais desse servidor que precisa retornar às suas atividades presenciais. E isso a gente observa que é fator tão importante quanto utilizar o álcool em gel e a máscara, ou até mais. Pois não adianta eu estar protegido fisicamente, se estou destroçado psicologicamente”, afirmou a palestrante.

O Desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso falou da importância de tratar desse tema no XX CIFCM. “A EJUD tem buscado fazer com que o enfrentamento dessa pandemia, no retorno das nossas atividades presenciais, seja o menos impactante possível. Foi uma palestra muito esclarecedora, tanto para nossa vida pessoal, quanto para nossos colegas, colaboradores, clientes e usuários. Vamos voltar ao novo normal com o máximo de saúde possível”, destacou o diretor da EJUD20.
A desembargadora e presidente do TRT20, Vilma Leite Machado Amorim, informou que o Setor de Saúde do TRT20 tem ficado muito atento com relação aos cuidados com a saúde física e emocional de todos que compõem o Tribunal. “Não poderíamos ter terminado essa terça-feira de forma melhor, com esses conhecimentos e alertas que cada um tomará para si nos cuidados com a saúde emocional”, declarou.

Ascom/TRT20