Nesta quarta-feira, 21/10, a Escola Judicial do TRT da 20ª Região (EJUD20) dá sequência ao XX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados (CIFCM). O evento, que seguirá até a próxima sexta-feira, 23/10, em decorrência da pandemia da Covid-19, acontece na modalidade remota, por meio da plataforma ‘Google Meet’.

Realizado pela Escola Judicial do TRT da 20ª Região (EJUD20), o evento é dirigido pelo Desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso e coordenado pela Juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira CNJ.

Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas

A Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Regina Silva Reckziegel, foi quem explanou o tema "Trabalho escravo e tráfico de pessoas". No decorrer da palestra, a magistrada apresentou dados sobre trabalho escravo, tráfico de pessoas e de órgãos, exploração sexual de mulheres e crianças, e trabalho forçado, entre outros.

“Eu tenho convicção e certeza de que no ano que vem os dados serão ainda mais assustadores, que são justamente os decorrentes da pandemia. Esses números vão aumentar diante das dificuldades que a pandemia tem trazido a todos. Essas pessoas, com certeza, vão ser muito mais atingidas e com dificuldades teremos fiscalizações das próprias condições de trabalho terminadas nesse período. Eu tenho, infelizmente, a impressão de que nós vamos ter tido um retrocesso nesse período em relação a esse tema tão triste”, declarou a Conselheira.

A desembargadora do TRT20, Maria das Graças Monteiro Melo, falou da importância de tratar sobre o tema. “Seria muito interessante que a população brasileira e o mundo todo tivesse conhecimento desses números, porque eles são impactantes e demonstram de forma cruel como a mulher não é valorizada e é tratada como se fosse uma presa fácil, tanto para a exploração sexual quanto para o trabalho forçado. É uma situação que requer muita ação voltada para reverter esse quadro”, ponderou a magistrada.

Participação feminina no Poder Judiciário

Ivana Farina Navarrete Pena, também Conselheira do CNJ, ministrou a segunda palestra desta quarta-feira, que abordou o tema “Participação feminina no Poder Judiciário”.

“A equidade de gênero é um objetivo de desenvolvimento sustentável, a significar que nós não teremos desenvolvimentos sustentáveis que se prolonguem no tempo sem equilíbrio, sem igualdade, sem participação igualitária. Isso vale para o corpo social, como vale também para o que são as carreiras do sistema da Justiça, já que julgam e entregam seus serviços exatamente pra essa sociedade, que é desigual em oportunidades, em garantias de direitos, e que é permeada pela diversidade”, ressaltou.

“Se não tratamos da igualdade de tratamento e da perspectiva da diversidade nós do sistema de Justiça estaremos a isentar de uma forma também deficitária porque não praticamos, na perspectiva interna, a busca da igualdade. Não teremos, também, uma Justiça que consiga romper com esse quadro de desequilíbrio, sobretudo, relacionado à questão de gênero, mas também na interseccionalidade de raça que permeia a sociedade brasileira”, frisou a palestrante.

Sistema Sisbajud

O Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Sergipe (Cejusc), Antônio Francisco de Andrade, fez a apresentação da terceira palestra, ministrada pela Juíza Dayse Starling Motta, sobre o Sistema Sisbajud,

“Nós evoluímos, começamos a se especializar muito na busca patrimonial, e eu reforço que a Justiça do Trabalho é sempre pioneira nessa questão… E aí o sistema começou a já não nos atender mais. Apesar de ser super moderno e de ter sido criado em 2005, na versão 1.0, depois de 15 anos, com a tecnologia, já estava obsoleto”, destacou.

A magistrada ressaltou que a necessidade de cortar o antigo sistema ocorreu no EJUD do ano passado, quando ele caiu sete vezes. “Então, conseguimos fazer uma parceria com o Banco Central e a PGFM, e pedimos o projeto em duas partes iniciais. A primeira foi a replicação do sistema, sem pensar em novas funcionalidades, e agora entramos na fase de novas funcionalidades”, disse a Juíza.

O Juiz Antônio Francisco de Andrade destacou que o Sisbajud é um sistema mais eficaz e mais abrangente para ajudar os magistrados no desafio cada vez maior de diminuir o congestionamento das execuções do Judiciário. “A gente sabe a dificuldade que tem para enfrentar e não pode dar o direito e não entregar o bem da vida desejado pela parte. Por isso, surge a importância tão grande desse sistema, já que a SEJUD deixou um bom tempo de atender e satisfazer a necessidade do resultado inicial”, frisou.

Ética e avanço social: os caminhos sinuosos do progresso

O Desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso fez a apresentação da quarta palestra do dia, que teve como tema a “Ética e avanço social: os caminhos sinuosos do progresso”, ministrada pelo Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro.

“A minha fala foi sobre ética e progresso. Então eu mesclei a questão ética com a questão do progresso. Nós nascemos cercados de males, isso é verdade, sem nenhuma dúvida. Basta olhar pela confortável janela de nossas casas. E nós todos morreremos cercados de males… Não há nenhuma dúvida de que será assim e eu não sou profeta. Nós nascemos e morremos cercados de males. E o que é a ética? Ética é levar a vida nesse ar precário e finito, lutando para fazer com que esses últimos males que nos alcançam na porta sejam pelo menos diferentes dos males que nos receberam quando nascemos”, declarou o Desembargador.

Ferramentas para laboratório de inovação

A Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa apresentou a quinta e última palestra da quarta-feira, proferida pela Juíza Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni (TRF3), com o tema “Ferramentas para laboratório de inovação”.

A palestrante informou que a proposta do Laboratório de Inovação “não é algo superficial. O que nós estamos fazendo é algo profundo, é o progresso que nós queremos em todo o setor público. Como nós podemos efetivamente atingir o jurisdicionado que usa o nosso serviço? Se nós continuarmos fazendo o nosso serviço da forma que fomos treinados e habilitados para fazer, nós não atingiremos efetivamente todos os jurisdicionados. Nosso acesso à Justiça, em algum momento ou situação, ele estará prejudicado”, explicou a palestrante.

“A proposta da palestra foi explicar como será a dinâmica de sexta-feira. Amanhã, a gente vai ter o Congresso e na sexta teremos o Laboratório. A doutora Luciana é Juíza Federal no Estado de São Paulo e diretora do Fórum na Seção Judiciária de SP, mas o principal, no tocante dessa temática que estamos falando, é que ela está trabalhando nos laboratórios de inteligência em todo país. O CNJ vem tendo uma atuação muito importante nos laboratórios, mesmo em época de pandemia”, declarou a Juíza Flávia Pessoa.

Confira a Programação do XX CIFCM.

Ascom/TRT20