TRTs se preparam para alimentar Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)

Com a aproximação do prazo para entrada em vigor da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em 4 de janeiro de 2012, os Tribunais Regionais do Trabalho têm se mobilizado para lançar, nos sistemas informatizados de controle processual, as informações das empresas e organizações inadimplentes na Justiça do Trabalho. Os dados serão enviados ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado para viabilizar a expedição da Certidão e administrado pelo TST.

No TRT-RS (4ª Região), as secretarias das Varas do Trabalho suspenderam os prazos do dia 12 até o dia 20 de setembro, para esse fim. No TRT- Campinas (15ª Região), os prazos processuais e o expediente interno foram suspensos entre os dias 3 e 11 de outubro, num mutirão para adequação do banco de dados à emissão da CNDT. A Vara de Rio Claro foi a unidade que mais se destacou: em um universo de 4.185 processos,foram analisados 3.086 e cadastraram 2.944 ações trabalhistas, um índice de 70,3%. O TRT-SP (2ª Região) suspendeu, de 7 a 11 de novembro, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição em algumas Varas da 2ª para se concentrar na CNDT. Foi criada uma força tarefa para auxiliar as Varas na análise dos processos que tramitam na fase de execução.

A área de tecnologia da informação do TRT-DF/TO (10ª Região) concluiu o desenvolvimento das ferramentas necessárias à alimentação do Banco. A estrutura e capacidade de remessa de dados já foi testada e validada pela Secretaria de Tecnologia de Informação do TST. O TRT está saneando o cadastro de partes do próprio banco de dados, de forma a dar consistência à triagem dos processos de execução em trâmite, à apuração daqueles com trânsito em julgado e à identificação dos devedores inadimplentes.

O TRT-SE (20ª Região) criou um Grupo de Trabalho para implementação da CNDT. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação já alterou os sistemas necessários para possibilitar a inclusão dos dados CPF e CNPJ. No TRT-PE (6ª Região) as Varas suspenderão as audiências e o atendimento ao público de hoje (14) a 18 deste mês, com exceção dos pagamentos previamente agendados. Durante o período, as Secretarias das VTs, sob a coordenação dos magistrados, realizarão a triagem das execuções e a inserção dos dados no BNDT para posterior envio ao TST. O TRT-MG (3ª Região) também suspende os prazos de hoje a 27 de novembro, excetuados os relativos ao cumprimento de acordos, para que os servidores das Varas possam alimentar o Banco.

Na 8ª Região (PA/AP) haverá suspensão de expediente externo nas VTs no período de 21 a 25 de novembro. O TRT-RJ (1ª Região) vai realizar inventário no 1º grau de 21 de novembro a 2 de dezembro. Nesse período, ficará suspenso o expediente externo nas Varas, sendo que a alimentação do BNDT começará dia 21. Em outubro, a presidência do TRT-RJ apresentou aos juízes do Trabalho as providências para viabilizar a implantação da CNDT, entre elas, uma check list para ser usado durante o inventário.  Os servidores do TRT-RJ vêm passando este mês por treinamento específico para o inventário.

No TRT-SC (12ª Região) os prazos processuais nas VTs serão suspensos de 28 de novembro a 4 de dezembro. As audiências vão acontecer normalmente, mas os servidores das secretarias vão estar focados na alimentação do BNDT. Em Santa Catarina estão 3% do total de 2,6 milhões de processos em fase de execução no Brasil, cerca de 73 mil.
No ano passado foram iniciadas no TRT-SC 22 mil execuções e encerradas 31 mil, uma redução da parcela do estoque de quase 10%. Neste ano, até o mês de setembro, foram encerradas 25 mil, que representa 54% a mais do que as 16 mil iniciadas no período.

Fonte: Marta Crisóstomo/TST.