TRT-20 apoia campanha do CNJ de combate ao assédio moral, sexual e discriminação no âmbito do Judiciário

Ressaltando a importância de se manter um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, o Tribunal do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) apoia a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de combate ao assédio moral, sexual e discriminação no âmbito do Judiciário.

A campanha do CNJ - órgão que detém a atribuição constitucional de editar atos normativos no âmbito da sua competência (art. 103-B, parágrafo 4º, inciso I da CF), dirigidos exclusivamente às instituições do Poder Judiciário, notadamente na sua atribuição precípua de controle da atuação administrativa dos tribunais -, estabelece medidas de prevenção contra essas práticas no Poder Judiciário.

Assim, o CNJ aprovou a Resolução nº 351/2020 (alterada pela Resolução nº 413/2021) que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário. Ou seja, a construção para enfrentar e prevenir o assédio moral e sexual e a discriminação dentro do Poder Judiciário partiu do reconhecimento de que este deve não apenas atuar no resgate dos ideais de justiça no âmbito externo, mas também dentro de sua própria estrutura interna.

A inserção dessas temáticas na agenda de políticas judiciárias representa, portanto, um avanço que objetiva assegurar a saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário.

Dentro desse contexto, foi lançada em 8 de setembro de 2021, a cartilha do CNJ, que apresenta as definições sobre assédio moral e sexual e discriminação e como denunciar. A cartilha traz, também, informações sobre o trabalho das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual instituídas para apurar os casos nos órgãos do Poder Judiciário.

Acesse a cartilha do CNJ. 

Ascom TRT-20 (com informações do CNJ)