Inicia campanha Agosto Lilás, mês que lembra os 16 anos da lei Maria da Penha

O Agosto Lilás é o mês que, por meio de diversas ações e campanhas de combate à violência contra a mulher, celebra, em todo país, a Lei Maria da Penha.

Instituída em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

A Lei Maria da Penha criou, ainda, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e alterou o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

Em Sergipe, segundo estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/SE), as dez maiores ocorrências criminais relacionadas à Lei Maria da Penha são: ameaça, com 2.316 casos registrados; lesão corporal, com 1.120; injúria, com 1.019; vias de fato, com 578; liberdade de manifestação de pensamento e de informação, com 310; dano, com 287; descumprimento de medidas protetiva de urgência, com 241; perseguição, com 199; perseguição (stalking), com 186; e difamação, com 162 casos notificados.

Para denunciar, disque 180 - Central de Atendimento à Mulher, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência.

Por Moema Lopes (Ascom/TRT-20)