Presidente do TRT20 suspende prazos processuais em 26/9

O Desembargador Presidente do TRT da 20ª Região (TRT20), Fabio Túlio Correia Ribeiro, determinou a suspensão de todos os prazos processuais no dia de hoje, 26/9, em decorrência de algumas inconsistência observadas na nova versão do PJe, implantada no último final de semana, tanto no painel de usuários internos (magistrados e servidores), como no painel dos advogados.

Ficam convalidados, no entanto, todos os atos processuais já praticados regularmente no dia de hoje, respeitando-se, assim, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, albergados no inciso LV do artigo 5º da Carta Magna.

O pedido para suspensão dos prazos foi efetivado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE) e pela Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (Assat), por meio de ofício conjunto à Presidência do Tribunal, subscrito pelos presidentes de ambas as entidades e pela advogada representante da OAB/SE no Comitê Gestor do PJe.

Leia a íntegra do despacho.

Ascom/TRT20