Ejud-20 encerra o XXIV Curso de Formação para Magistrados

Encerrado na tarde de sexta-feira, 21/10, o XXIV Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistradas e Magistrados (CIFCM). O evento foi realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e teve por objetivo aprimorar conhecimentos e a prestação jurisdicional trabalhista no estado de Sergipe.

O primeiro tema do dia, “Tecnoestresse como fenômeno psicossocial”, foi abordado pela desembargadora do TRT-8 (PA) e vice-diretora da EJUD-8, Maria de Nazaré Medeiros Rocha. “O estresse tecnológico está diretamente ligado a esse fenômeno de dificuldade e necessidade de adaptação do ser humano às grandes mudanças da era. É preciso conhecer a patologia, tecnoestresse, compreendê-la e se prevenir dos efeitos maléficos que ela traz para a saúde do trabalhador e para a sociedade, em todos os ramos da vida social”, detalhou a magistrada.

Em seguida, o juiz do trabalho do TRT-20, Carlos João de Gois Júnior tratou do tema “Efetividade da Jurisdição”, e abordou os mecanismos e práticas para o efetivo cumprimento do determinado em sentença, além de boas práticas utilizadas dentro e fora do Tribunal, a exemplo do relatório de pesquisa patrimonial, reunião de execuções e utilização do sistema garimpo, que localiza os depósitos judiciais em processos arquivados, fazendo uso dessa verba para efetivar o pagamento dos processos que estão em curso”, ressaltou o magistrado Carlos João.

A magistrada Flávia Guimarães Pessoa, coordenadora pedagógica da EJUD-20, presidiu o último painel, com os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Henrique Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. O conselheiro Maia discorreu sobre o tema “CNJ e Políticas Públicas Judiciárias”, ressaltando a atuação da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ, que vem realizando um trabalho de conscientização e sensibilização, voltado à cidadania, em atenção às pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, idosos e sobre o transtorno do espectro autista (TEA).

Na palestra de encerramento, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, encarregado de proteção de dados do CNJ, salientou que a proteção de dados tem mais a ver com consentimento livre, esclarecido e irrevogável, do que propriamente com proteção de TI. “O que precisamos ter em mente é que a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados pressupõe inclusive que as empresas que mantêm dados pessoais de terceiros, apaguem esses dados quando já não forem mais úteis. Isso é um cuidado que precisa ser exigido, regulamentado pela autoridade nacional de proteção de dados, a fim de garantir esse direito. Não interessa a ninguém que dados que não sejam mais cotidianos, permaneçam eternamente à disposição de um uso malicioso”, finalizou.

O diretor da Ejud-20, desembargador Thenisson Santana Dória, encerrou o Curso de Formação Continuada, fazendo uma breve exposição de sua gestão, que se encerra no mês de dezembro, agradecendo o apoio da presidência do TRT-20, assim como a colaboração de magistrados (as), servidores (as), terceirizados (as) e de palestrantes que passaram pela Escola Judicial no decorrer dos últimos dois anos.

No dia 15 de dezembro assume como diretor da Ejud-20, o decano do TRT-20, desembargador Josenildo Santos Carvalho.

Texto e Fotos: Tíffany Tavares (Ascom TRT-20)