TRT-20 sedia reunião institucional convocada pelo conselheiro do CNJ Mário Maia

O TRT da 20ª Região (TRT-20), sediou na sexta-feira, 21/10, reunião institucional que teve como objetivo iniciar as tratativas sobre a implantação da Política Pública Judicial de atenção às Pessoas em Situação de Rua – Pop Rua Jud, conforme estabelece a Resolução CNJ nº 425/2021, assim como a formação do Comitê Regional. A reunião, de iniciativa do Conselheiro do CNJ, Mário Goulart Maia, coordenador do Comitê Nacional Pop Rua Jud, contou com a participação de representantes de diversos órgãos do Poder Judiciário em Sergipe.

Na oportunidade, o Conselheiro Mário Maia, traçando um panorama das demandas sociais, especialmente sobre a atuação do CNJ, explicou os propósitos da Política Pública Judicial PopRuaJud. “O CNJ fez e elaborou as diretrizes da Resolução 425, que por se tratar de uma Resolução, não tem um caráter definitivo. Ela é uma sugestão de política pública para tentar minimizar a questão da população em situação de rua, que tem aumentado significativamente e a olhos vistos, em todo país. Antes essas pessoas eram tidas como invisíveis, mas, atualmente, nós não temos como negar essa realidade”.

Concluiu, ao afirmar que “O CNJ não é um órgão, como visto por muitos da sociedade, apenas de caráter punitivista de magistrados. É, também, um órgão que elabora políticas públicas para uma melhor prestação jurisdicional para o cidadão e tenta, de certa forma, contribuir para a sociedade como um todo”, explicou.

Coube ao desembargador Thenisson Santana Dória, que integra o Comitê Nacional PopRuaJud fazer a apresentação da Política Nacional em Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pela Resolução CNJ 425/21.“A visita institucional do Conselheiro Mário Maia tem uma importância histórica para o estado de Sergipe, pois hoje se inicia a implantação da Política Pública Judicial em Atenção às Pessoas em Situação de Rua, com o intuito de implementar o Comitê Regional, ou seja, uma política em rede, composta de diversos atores do sistema de justiça e, também, do Movimento da População em Situação de Rua, para que, diante do triste cenário que vivenciamos, possamos garantir um tratamento digno, humanizado e empático”, explicou o desembargador Thenisson Dória.

Ainda de acordo com o desembargador, a partir da Resolução CNJ 425/21 três trilhas de acesso à justiça são estabelecidas: o fluxo permanente de atendimento e processual no âmbito do Poder Judiciário e na interação com a rede de serviços de forma prioritária, que deve acontecer sem a necessidade de agendamento prévio e realizado de forma desburocratizada, personalizada e humanizada; o fluxo da itinerância, em que o atendimento ocorre no local de vivência das pessoas em situação de rua, normalmente em organizações sociais do movimento de rua, valendo-se da relação de confiança e estrutura já existentes; e o fluxo da capacitação, em que os integrantes da rede são preparados para realizar uma abordagem não discriminatória, acolhedora e desburocratizada, identificando as demandas jurídicas, ou não jurídicas, de forma célere”, explicou o desembargador Thenisson Dória.

Participaram da reunião os representantes dos órgãos integrantes do sistema de Justiça, que se mostraram imbuídos na formação do Comitê Regional, a desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, representando o Comitê de Equidade e Diversidade do TRT-20; o juiz federal Gilton Batista Brito, Diretor do Foro da Justiça Federal, acompanhado do servidor Moisés Adorno; o desembargador Roberto Porto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acompanhado do servidor Abdorá Coutinho; o juiz de direito, Antônio Henrique de Almeida Santos, representando o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), os defensores públicos Sérgio Barreto Morais e Luciano Gomes de Mello Junior, representando a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, a advogada Lílian Jordeline Ferreira de Melo, representando a OAB/SE, os procuradores Carlos Augusto Maciel Almeida e Ávio de Britto e a servidora Romildes Machado dos Santos, representando a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Uma nova reunião já está programada, com data ainda a ser definida, para a organização de um mutirão em atenção às pessoas de rua.

 
Fotos e texto por Moema Lopes (Ascom do TRT-20)