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A Secretaria da 2ª Turma informa que não haverá o prosseguimento presencial para julgamento dos processos com inscrição para sustentação oral da 35ª Sessão Ordinária da 2ª Turma no dia 29/11.

Os processos migrados para a sessão presencial da 2ª Turma do dia 29/11/2022, em razão do pedido de sustentação oral, serão incluídos na pauta da 37ª Sessão Ordinária da 2ª Turma, que ocorrerá em 12/12/2022.