Presidência do TRT-20 inicia expedição de alvarás eletrônicos em precatórios

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), desembargador José Augusto do Nascimento, deu início à liberação de alvarás judiciais eletrônicos referentes a precatórios e requisições de pequeno valor federais.

Antes, os alvarás eram expedidos pelos(as) juízes(as) das Varas do Trabalho nos autos dos processos de 1º Grau.

Por força das Resoluções CNJ nº 303/2019 e CSJT nº 314/2021 e do ATO SGP.PR nº 4/2023, referendado pela Resolução Administrativa nº 19/2023 deste Regional, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nesta quarta-feira, 1º/3/23, os precatórios passaram a tramitar no PJe de 2º Grau, o que possibilitou a expedição dos alvarás diretamente pela presidência do Tribunal.

O secretário-geral judiciário, José Bonifácio Fortes Filho, destacou que houve um empenho muito grande dos servidores Valdomiro Dantas Ribeiro e João Ferreira Cruz Júnior, que integram a Divisão de Precatórios, e Adalton dos Santos, calculista da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ), para que houvesse o início da liberação dos recursos.

• Acesse a íntegra da Resolução CNJ nº 303/2019;
• Acesse a íntegra da Resolução CSJT nº 314/2021;
• Acesse a íntegra do ATO SGP.PR nº 4/2023;
• Acesse a íntegra da Resolução Administrativa TRT-20 nº 19/2023.

Fotos por Moema Lopes 
Ascom TRT-20
(com informações da SGJ)