Membros do Comitê Gestor da Lei de Acesso à Informação realizam 1ª reunião de 2023

O Comitê Gestor da Lei de Acesso à Informação realizou, na manhã desta segunda-feira, 6/3, a primeira reunião do ano de 2023.

Participaram da reunião o desembargador presidente do TRT-20 e coordenador do Comitê, José Augusto do Nascimento; o desembargador ouvidor, Fabio Túlio Correia Ribeiro, e os servidores(as) Ana Paula de Andrade Fiscina Reis (secretária-geral da Presidência); Tadeu Matos Henriques Nascimento (diretor-geral); Marcus Vinícius Reis de Alcântara (secretário de auditoria); Antônio Pereira Lima Júnior (secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic); Marcos Xavier de Almeida Barretto (chefe da Divisão de Segurança da Informação e Proteção de Dados); Adriano Leão Venceslau (secretário de Governança e Gestão Estratégica - ); Symone Gomes Dantas (assessora de Comunicação Social) e Áurea Maria Soares Amorim (servidora lotada na Ouvidoria Regional), membros do Comitê.

Entre os assuntos da pauta deliberou-se pelo uso de aparelho celular, com Whatsapp, pela Ouvidoria Regional, configurando mais um canal de atendimento ao cidadão; tratamento das demandas recorrentes, recebidas pela Ouvidoria do TRT-20, envolvendo a Lei de Acesso à Informação e estudos para elaboração da política de classificação de documentos.

O Comitê Gestor da Lei de Acesso à Informação foi criado com base no Art. 40, da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do Art. 5º, no inciso II, do §3º, do Art. 37 e no §2º, do Art. 216, da Constituição da República, e na Resolução CNJ Nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e teve sua composição atual definida pela Portaria SGP.PR Nº 018/2023.

Ascom TRT-20