Juiz do TRT-20 participa de curso sobre prevenção ao tráfico de pessoas e combate ao trabalho escravo

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), Henry Cavalcanti de Souza Macêdo, titular da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/SE), participou do Curso de Formação de Formadores sobre “Prevenção e Persecução do Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo na Justiça do Trabalho”, ocorrido de 14 a 16 de fevereiro de 2023, em Brasília-DF.

O objetivo da formação foi ampliar a disseminação de informações e reforçar o compromisso da magistratura do trabalho na atenção aos vulneráveis e no comprometimento com os direitos humanos e a justiça social.

Na ocasião foram apresentados assuntos como a Lei 13.344/2016, que dispõe sobre o tráfico de pessoas, a partir dos pilares 3P’s: prevenção, persecução e proteção, bem como a necessidade do desenvolvimento da rede de assistência legal organizada por meio da Comissão Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Contratar/Conatrae) e do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Comissão Estadual para Erradicação do trabalho Escravo (CETP/Coetrae).

Foram apresentados temas vinculados ao tráfico de pessoas para o garimpo ilegal, desmatamento, transporte de drogas e a exploração esportiva e das piores formas de trabalho, além da importante divulgação e repasse de orietação para a contrução de fluxos locais de atendimento a vítima de tráfico de pessoas, vinculados à exploração do trabalho.

O curso foi realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A iniciativa foi uma parceria entre a Enamat, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização Internacional para as Migrações (Rede da ONU para migrações).

Por Tíffany Tavares (Ascom TRT-20)

Foto: Fellipe Sampaio