Presidência do TRT-20 informa prorrogação de prazos processuais
- Publicado: Terça, 15 Agosto 2023
O desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, no exercício da Presidência do Tribunal do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), no uso de suas atribuições legais e regimentais, determina que, devido à falta de energia elétrica nas instalações do Regional por conta do apagão em várias localidades do país, estão suspensos os prazos processuais do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nesta terça-feira, 15 de agosto de 2023, em decorrência da indisponibilidade do PJe-JT por período superior a 60 (sessenta) minutos.
Os prazos processuais que se iniciaram ou se encerraram nesta data, 15/8, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme disposto no §1o do art. 224 da Lei n° 13.105/2015.
Leia o Ato SGP.PR Nº 067/2023
Ascom com informações da Presidência do TRT-20