TRT publica edital de eliminação de processos judiciais

Cerca de 26 mil processos arquivados definitivamente há mais de cinco anos no TRT de Sergipe serão eliminados e estão disponibilizados no site do tribunal para solicitação de desentranhamento (retirada dos autos), cópias e certidões até o dia 26 de julho, de acordo com edital nº 01/2012, publicado no último dia 11. Os autos a serem destruídos estão listados no site do tribunal através do link 'consultas - processos a eliminar'.

Processos das seis Varas do Trabalho de Aracaju foram examinados cuidadosamente para descarte, por alguns servidores e membros da Comissão Permanente de Gestão de Documentos (COPAD), sob a presidência da juíza Gilvânia Oliveira de Rezende. Foram observandos os critérios estabelecidos pela Resolução Administrativa nº 14/2012. "O objetivo da eliminação é amenizar as dificuldades enfrentadas pelo Setor de Arquivo Geral atinentes ao armazenamento e guarda do grande volume de autos, tendo em vista a limitação do espaço físico", explica a servidora Maria Célia Souza Santana, da Secretaria Judiciária (Sejud).

Serão preservados 2.293 processos, incluindo todos os anteriores a 1992, ano de criação do tribunal, os processos de conteúdo histórico e aqueles correspondentes à amostra seletiva de julgados, e as classes processuais de guarda permanente. "Observamos o que determina o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho", informa Célia. As pessoas interessadas em requerer a retirada dos autos, cópias e certidões poderão fazer solicitação ao Setor do Arquivo Geral ou fazer requerimento à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (COPAD), podendo indicar os processos que entenda ser de valor histórico ou público.

Descarte

A eliminação dos processos se realizará mediante critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental. O material descartado será fragmentado de forma manual ou mecânica e doado para uma entidade de responsabilidade socioambiental, a ser escolhida pelo tribunal. Todo o procedimento será supervisionado pela Comissão Permanente de Gestão de Documentos.

	Fotos: Ascom_TRT20