Foto: Ascom_TRT20

O servidor do TRT de Sergipe, Sidney Fontes Silva, da Diretoria Geral, é um dos colaboradores do livro 'Temas de Direito Previdenciário e de Direito do Trabalho: Estudos em Homenagem ao Prof. Augusto César Leite de Carvalho'. O servidor teve a monografia 'A súmula 331/93 do TST e a Responsabilidade Trabalhista da Administração Pública' publicada na obra sergipana.

O livro, com organização e coautoria de Ubirajara Coelho Neto, professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), é uma homenagem ao ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), professor licenciado da UFS e que também contribuiu para a Justiça do Trabalho de Sergipe, onde exerceu a magistratura no TRT da 20ª Região como presidente no biênio 2004/2006.

A monografia de Sidney Silva debate os contornos da responsabilização administrativa em face das terceirizações, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que provocou mudança na orientação do TST, estabelecendo que tal responsabilidade decorrerá da comprovação de culpa ou dolo da Administração na fiscalização do cumprimento das obrigações da prestadora de serviços.