31/5 - Expediente suspenso

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região comunica a todos que foi suspenso o expediente interno e de atendimento ao público nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal, no dia 31/5/2024, conforme Ato DG.PR.Nº 013/2024, de 25 de março de 2024, sob a justificativa de que no dia 30/5/2024 (quinta-feira) ocorrerá o feriado alusivo a Corpus Christi.

De acordo com o Ato DG.PR.Nº 013/2024, os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se no dia 31/5/2024 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. O dia de suspensão do expediente não contará como prazo processual (estabelecido por lei ou pelo juiz), nos termos do Artigo 219 do Código de Processo Civil.

O Ato não altera nem prejudica as disposições legais e regulamentares sobre o plantão judiciário definido para o dia 31/5.

Ascom/TRT-20