Magistrados comemoram amanhã o seu dia
- Publicado: Sexta, 10 Agosto 2012
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Amanhã (11/8) é o Dia do Magistrado. Na Justiça do Trabalho, os magistrados julgam os acontecimentos que tramitam na 1ª e 2ª instâncias da instituição. Em Sergipe, o Tribunal Regional do Trabalho conta atualmente com 30 magistrados, entre desembargadores e juízes que atuam, respectivamente, no Tribunal Pleno e nas quinze varas do trabalho (capital e interior).
Os juízes do trabalho exercem jurisdição nas Varas do Trabalho como juiz singular, conforme os ditames do art. 116 da Constituição Federal. O juiz do trabalho é federal, diferentemente do juiz de Direito, que é estadual. O ingresso na carreira se dá por concurso público de provas e títulos, no cargo de juiz do trabalho substituto.
As promoções são para o cargo de juiz titular de Vara do Trabalho e desembargador federal do Trabalho, pelos critérios de merecimento e antiguidade. O acesso ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho se dá através de nomeação.