Realizada 1ª Reunião de 2024 da Comissão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas

Foi realizada na manhã de segunda-feira, 29/4, a primeira reunião do ano de 2024 da Comissão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20).

Na reunião foram tratados os seguintes temas:

1) Discussão sobre temas divergentes entre as Turmas Recursais deste Regional para suscitação de IRDR.

2) Registro de julgamento do IRDR nº 0004180-76.2023.5.20.0000, deferindo as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública à CEHOP - Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas de Sergipe.

Estiveram presentes os(as) desembargadores(as) Thenisson Santana Dória (Desembargador Presidente da Comissão Permanente de Uniformização e Jurisprudência e coordenador da do colegiado), Maria das Graças Monteiro Melo (Desembargadora membro da Comissão Permanente de Uniformização e Jurisprudência) e Vilma Leite Machado Amorim (Desembargadora membro da Comissão Permanente de Uniformização e Jurisprudência) e os(as) servidores(as) Bruno Hermínio Sobral Oliveira, Cleonice Franco Barreto Oliveira, Fábio Cardoso Mesquita, Isabel Cristina Freitas Cardoso Lima e Tércio Franco Villar.

Ascom TRT-20