Ejud-20 abre inscrições para o Curso "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - PAD”

A Escola Judicial do TRT da 20ª Região (Ejud-20) abriu as inscrições para o curso "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - PAD”, que será realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2024, presencialmente, no Miniauditório da Ejud-20, no 1º andar do prédio da Escola.

O objetivo do evento é capacitar os participantes acerca do conhecimento dos institutos que se revelam indispensáveis à condução de sindicância e do processo administrativo disciplinar.

Durante o evento serão abordados temas que visam consolidar as bases teóricas voltadas para as particularidades da área de procedimentos disciplinares e transformá-la em ação prática; prevenir a declaração de nulidade das apurações disciplinares, decorrentes de falhas procedimentais cometidas pelos membros das Comissões; garantir a estrita observância e o franqueamento da ampla defesa e do contraditório processual aos empregados acusados da prática de irregularidades; ampliar a capacidade de diagnóstico e de solução de problemas ocorrentes no curso de procedimentos disciplinares; estimular o participante a dominar os institutos jurídicos que se revelam indispensáveis e próprios ao Direito Administrativo, especialmente no tocante ao processo administrativo; e proporcionar a compreensão dos direitos e deveres do administrado e do administrador nos processos administrativos.

O curso, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, será ministrado pelo instrutor José Afonso Pires Ferreira Júnior, detentor de notória especialização e capacidade técnica no assunto.

Ejud-20