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Na última quarta-feira, 15/5, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) realizou uma visita técnica ao Fórum do Tribunal de Justiça localizado no município de Arauá. O objetivo foi fazer as últimas verificações quanto ao Ponto de Inclusão Digital (PID), instalado na cidade.

O PID é uma inovação instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Recomendação nº 130/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 508/2023, que tem como objetivo garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais, especialmente em localidades onde não há presença física do Poder Judiciário (PJ).

O Ponto de Inclusão Digital consiste em uma sala ou espaço em um órgão público da localidade, devidamente equipado com computadores e câmeras providos pelos Tribunais em cooperação, que permite ao cidadão a realização de diversos atos por videoconferência, como depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores, atendimento por meio do balcão virtual dos diversos Regionais, realização de perícia e acesso a serviços judiciais eletrônicos.

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Os PIDs situados nos municípios de Arauá, Carmópolis e Pacatuba são frutos do Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/SE), com adesão da Defensoria Pública de Sergipe (DPE/SE) e do TRT/SE. As cidades foram escolhidas tendo em vista que nestes municípios não há presença física do TRT, TRE e DPE.

No âmbito do TRT/SE, os Pontos de Inclusão Digital foram formalmente instituídos pelo ATO SGP.PR Nº 015/2024, datado de 3 de maio de 2024.

Durante a visita técnica ao fórum do Tribunal de Justiça de Arauá, a equipe da Setic realizou uma análise minuciosa das instalações, verificando a adequação dos espaços designados para o PID e a funcionalidade dos equipamentos tecnológicos necessários para o seu pleno funcionamento. Além disso, foram realizados testes de conectividade e ajustes finais nos sistemas de videoconferência e no Balcão Virtual, objetivando garantir uma experiência de uso fluida e eficaz para os usuários.

Participaram da visita os servidores do TRT/SE, Levi da Costa Mota (chefe da Divisão de Governança e Apoio à Gestão de TIC/DIGOV), Sérgio Roberto Jungers Okuyama (chefe do Setor de Atendimento ao Usuário), que foram acompanhados pelos servidores do TJSE, Allyne Muniz Bezerra (da Diretoria de Inovação Judiciária - DINOVAJUD) e Saulo Sierra Silva Vieira (chefe de secretaria de Arauá e responsável pelo PID).

Ascom TRT/SE
(com informações da Setic)