TRT de Sergipe é o Tribunal com maior percentual de magistrados(as) negros(as) na Justiça do Trabalho

Essa é a primeira vez que o Relatório Justiça em Números traz, dentro da seção de pessoal, um tópico especialmente destinado ao diagnóstico do perfil étnico-racial dos(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário. Os dados também são provenientes do sistema Módulo de Produtividade Mensal (MPM).

Em 2023, por meio do Pacto Nacional do Judiciário pela Composição Racial, os tribunais foram incentivados a atualizar seus sistemas internos cadastrais do corpo funcional, de forma a atualizar os registros de raça/cor com autodeclaração mais recente. Conforme Diagnóstico étnico-racial do Poder Judiciário (CNJ, 2023), em 2023 havia 21,1% de ausência de dados entre os(as) magistrados(as) e 29,1% de ausência de dados entre os(as) registros de servidores(as).

O Pacto é um importante movimento promovido pelo CNJ, em que são desenvolvidos programas, projetos e iniciativas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário.

Conforme o levantamento, o percentual de negros(as) em todo Poder Judiciário é de 14,3%, sendo 12,4% pardos(as) e apenas 1,8% pretos(as). Os segmentos de justiça com maiores percentuais de magistrados(as) negros(as) são os da Justiça Eleitoral (18,1%) e da Justiça do Trabalho (15,9%). Em seguida, tem-se a Justiça Estadual (13,1%) e a Justiça Federal (11,6%). Há uma certa relação entre as regiões geográficas e o percentual de magistrados(as) negros(as), com índices mais elevados nos estados das regiões norte e nordeste, como no Amapá (TJAP e TRE-AP), Piauí (TJPI), Sergipe (TRT20) e Bahia (TJBA, TRT5 e TRE-BA).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz ao público, há 21 anos, o Relatório Justiça em Números, diagnóstico que se consolida como um dos principais documentos de publicidade e transparência da Administração Pública do Brasil, no que diz respeito ao Poder Judiciário. Este sumário executivo tem por principal objetivo apresentar em linguagem simples, sintética e visualizar os dados mais relevantes que integram a publicação Justiça em Números, de modo a facilitar ao leitor a compreensão das principais informações sobre o Judiciário nacional.

No Relatório consta, portanto, a compilação dos dados mais relevantes do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, fazendo-se uso, para tanto, de infográficos, textos curtos e tabelas que facilitam ao(a) leitor(a) a compreensão das informações sobre o Judiciário nacional.

Por Moema Lopes
Ascom TRT/SE
(com informações do Relatório Justiça em Números, do CNJ)