Levantamento do CNJ aponta que o TRT/SE tem o maior percentual de servidores(as) com cargo em comissão, com ou sem vínculo, com deficiência

O TRT da 20ª Região (TRT/SE) é o Tribunal do Trabalho do país com o maior percentual de servidores(as) com cargo em comissão, com ou sem vínculo, com deficiência (5.9%). O levantamento é do 8º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reflete a noção de sustentabilidade incorporada, ano a ano, na cultura organizacional da Justiça brasileira. O balanço apresenta os resultados em sustentabilidade e acessibilidade obtidos em 2023, com indicativo de avanços.

Sustentabilidade, acessibilidade e inclusão

O CNJ vem promovendo a sustentabilidade ambiental e a acessibilidade de pessoas com deficiência desde 2015 e, a partir da evolução nas discussões sobre a proteção ao meio ambiente e a promoção dos direitos de pessoas com deficiência, foram promulgadas a Resolução CNJ Nº 400/20211 e a Resolução CNJ Nº 401/20212 para atualização e reorientação de diretrizes, além do aperfeiçoamento das políticas voltadas à sustentabilidade e à acessibilidade e inclusão.

Nesse sentido, é interessante considerar os conceitos mais importantes dessas duas normativas. De acordo com a Resolução CNJ Nº 400/2021, as ações sustentáveis são as práticas institucionais que tenham como objetivo a promoção de comportamentos éticos e que contribuam para o desenvolvimento ambiental, social, cultural e econômico, melhorando, ao mesmo tempo, o meio ambiente e a qualidade de vida do quadro de pessoal e auxiliar do Poder Judiciário, da comunidade local e da sociedade como um todo.

Já na Resolução CNJ Nº 401/2021, a acessibilidade significa a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança, independência e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, e de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Ascom TRT/SE
(com informações do 8º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, do CNJ)