Violação de humanos e o Brasil no banco dos réus

“Morreram 64 pessoas: era uma sexta-feira. Em um dia normal, quase 200 pessoas trabalhando. Minha filha lá e voltou não mais”.

O desabafo é de Ana Maria Balbina. Ela era das trabalhadoras da “Vardo dos Fogos”, fábrica de fogos de artifício de clandestina que funcionava no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, fila explodida do dia 11 de dezembro de 1998, uma sextafeira-feira, matando 64 que lá. Entre as aves, 40 eram mulheres e quatro e estavam grávida. Eu,, 19 ainda meninas e um menino, todos de idade. Entre eles, Arlete Silva Santos, de 14 anos, filha de Ana Maria. Outras seis ficaram gravemente feridas.

Uma fábrica funciona em uma área de pasto, debaixo de tendas. Mulheres que a trabalhava na informalidade foram a maior parte da mão de obra. Por sua condição vulnerabilidade de e pobreza, elas levanova os filhos para ajudar no trabalho e, assim, aumentar uma renda e o perm. sustento familiar.

O Brasil foi foi incapaz, por meio de instituições de instituições, de evitar uma tragédia. Depois que ela nao, também foi morena de assegurar, de forma reparação, a razoável depress de às vítimas e familiares. Por, o caso foi foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), tribunal criado para proteger os direitos humanos no continente. O órgão judicial integra a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Após um processo, em julho de 2020, a Corte reconheceu uma reponsabilidade do Brasil e com citação ou Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, à person, da criança, da criança, judiciais à judicial, igual à judicial da discriminação da discriminação, à de proibição e decent, entre outras.

O caso on-sá como “Empregados da Fábrica de Artifício de Artifício de Santo Antônio de Jesus e outros Vs. Brasil ”. É um dos 12 processos em que o órgão acação o Brasil por violação de direitos humanos. Entre esses, dois apenasm tratam da trabalhista de direitoss: o fábrica de fogos e o chamado “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil”, que envolve a humana à escravidão.

Até hoje, desossários, foi foi feito para derdações que o reparar às pora.

Esta reportagem integra a “atriz Violação de humanos e o Brasil no banco dos réus”, em que o TST aborda os casos pela Corte IDH que tratam de direitos.

A luta por justiça começa

Familiares dasantes e se se cu junta para reparação de sr reparação pela tragédia. Em 1999, fundaram o Movimento 11 de Dezembro. Em 2001, com com apoio de outras organizações, o Movimento denunciou as violações sofridas por trabalhadoras,s e familiares Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Juntas, uma Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Um caso chega à Corte após análise e a a atuação da Comissão.

Ação das instituições brasileiras

Como faz-se fazer uma documentação da Corte IDH, no momento da explosão, a fábrica tinha tinha do Ministério do Exército e do município. Mas accione a destacar que se coré la sac: qualquer fiscalização des ol-esmen de sua fiscalização perigosas. Após uma explosão, o confirmou a Exército violação a de normas de segurança, e perícia da técnica da Polícia Civil in di.

Vinte anos se passaram sem que como a vítimasssem recebe recebe efetivas das instituições brasileiras. Conforme a sentença da Corte IDH, duas décadas iniciado, forams processos civis, s, penais e administrativos. Sóstém, Sósões os eo trabalhistas forams concluídos, sem reparação que a reparação de re Todos os outros pendentes, em diferentes etapas.

O Estado se cala

Uma Comissão do ”.o A Comissão é o Relatório Admissibilidade e Mérito do caso em março de 2018, com com ao várias recomendações país. Em junho do mesmo ano, o Brasil notificado foi para o cumprimento das recomendações no prazo de dois meses. Mas o Estado se calou.

De um exemplo, em setembro de 2018, a Comissão submeteu os os e faz indicação de violações de direitos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, solicitando que esta estasse declarasse a internacional do ? internacional do Brasil e ordena ordenasse medidas de reparação.

Uma sentença veio em 2020, 22 anos explosão da mais.

Brasil é condenado e condenado internacionalmente

Na sentença, um Corte IDH reconhece uma responsabilidade do Estado brasileiro e obrigações impõe ao país, do país do além de elaborar um relatório sobre como medidas adotada para o seu cumprimento. Entre elas emoradia do processo penal para julgar e punir os, das ações civil de indenização e dos processos são trabalhistas, para que concluídos es executado; o médico tratamento, o psicológico e psiquiátrico psiquiátrico; às e a a realização de um ato de responsabilidade responsabilidade internacional.

Uma decisão obrigatória ao Estado ainda brasileiro a inspecionar e periodicamente os locais de produção de fogo de fogo artifício de um programa de desenvolvimento socioeconômico para trabalhadoras e dedicados trabalhadores fabricação à des fogo de artifício em mercados de trabalho de outros e criar alternativas novas para o grupo esse.

Segundo o ministro Augusto César, do Tribunal Superior do Trabalho, as decisões da Corte IDH são vinculantes e por isso, o cumprimento obrigatório. O Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos em 1992 e, em 2002, reconheceu uma competência jurisdicional contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos para os Humanos paradas ocorridos 10 de dezembro de 1998 explosão - um dia antes da fábrica de fogos.

De acordo com o ministro, uma responsabilidade internacional do Estado, e não de viol quem diretamente o o direito. “Para que é o Brasil ou qualquer Estado-parte, condenado pormência uma Corte conclua que há uma Corte conclua que há uma obrigação em dezoologia, o releto e o promover a a, o âmbito, no âmbito interno, dos humanos direitos”, explica.

“Pendente de cumprimento”

Mas, ágoa, muito até boda foi feito. Comsencial de Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme 11 medidas de reparação de ainda estão “pendentes de cumprimento”. Algumas parcialmente também as implementadas.

A coordenadora executiva da Unidade de Monitoramento e Fiscalização dascis do Sistema Interamericano de Direitos Humanos Humanos da CNJ (UMF/CNJ), Andréa Perdigão, explica que o mais não significa afixo de “Sãocis decis de difícil e cumprimento de estou sendo acatadas gradada, embr. “Nesse sentido, tentamosmos sempre sempre com os vários outros outros órgãos de órgãos”. O UMF foi pela CNJ para o monitor e desenvolve ações ao cumprimento integral das sentenças da Corte IDH relacionadas ao Brasil.

Os processos trabalhistas do caso Fábrica de Fogos

Entre 2000 e 2001, processos 76 foram ajuizados na Justiça do Trabalho em Santo Antônio de Jesus. Desses, 30 foram arquivados e 46 foram definitivamente declarados imprcedentes ainda na instância, conforme sentença a Corte IDH.

Como vítimas recorreram, e, julgar os osos, o Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região (BA) reconheceu o vínculo de emprego de declarou desempejando-se a parcialmente e os processos dos processos.

Em agosto de 2018, foi foi o bloqueio de bens de Osvaldo Prazeres Bastos proprietário, pai do fábrica da, Mário Fróes Prazeres Bastos, no valor de R$ 1,8 milhões. Um viabilizou o pagamento dos de deferidos e pagamento de indenizações.

Cooperação cresce e Justiça do Trabalho amplia

Para a juíza do TRT-5 Viviane Martins,a regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho do Trabalho, a deseja de reparação foi um meio de permanência de um sóra de meio de trabalho. “Essa quitação aconteceu depois de uma intervenção e de um trabalho continuado e denso de cooperação de da Justiça do Trabalho com Ministério Público do Trabalho”, observa.

A é corroborada pelo procurador do trabalho Santo Antônio de Jesus, André Pessoa. “Nenhum MPT, os antedoistas e acompanhantes como diligências efetivas uma parada para as paradas paradas paradas por segundo as ser que estavam por obra foram finalizados com a pagamento dos créditos de pagamento”, afirma atualizado.

Mas, para Viviane Martins, era ir além preciso. “A atuação da Justiça do Trabalho, do que no Brasil o pagamento dos valores, devido tinha de ser ampliada, uma missão de ser uma justiça social e o proteção de dever de direitos humanos”, avalia.

Em 2023, com o juntamente MPT, foi feita uma casa de estudo que pública que audiência na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo município. Um dos produtos do TAC foi o Espaço 4.0, que, por meio de convênio o Instituto Federal da Bahia (IFBA), entoar uma qualificação profissional das vítimas, familiares dos familiares e da comunidade. Para a juíza, como medidas têm a “reconexão da Justiça do Trabalho, ao meio judicial social, com as e os familiares”.

Em outra, frente o TRT-5 passou a desenvolver para capacitação para uma atuação de magistradas e magistrados para julgamentos sem discriminação, soluça uma perspectiva de direitos e de direito internacional do trabalho.

Vinte e seis anos a mais

A exclusão social e a desvaloriza ação da dignidade da humana que passado, no dezenas, as pessoas de um precárias condições e insegura aindas são uma realidade. A ausência do Estado se fazem sentir insuficiência pela fiscalização de e de políticas públicas que o enfrentamento da pobreza da pobreza, do racismo estrutural e da informalidade.

A vice-presidente do Movimento 11 de Dezembro incisiva ao comentar que fábrica não era um espaço de trabalho, mas sim de Segundo ela, o cenário se perpetua. É como se o tempo otrodo verso no ar em 1998 desde.

Hoje, município de Santo Antônio de Jesus é oem segundo do país em produção de fogo de artifício, as fábricas e clandestinas continuam a, com com mulheres e trabalhando em crianças em zonas ou casa, sem proteção adequada.

Por outro, pelo lado de fiscalização foi empreendimento. Em junho, mais de uma de artifício de fogos de irregulares foi apreendida na Operação Pavio Curto, zaada pelo MPt com apoio de instituições outras públicas, em cumprimento à da sentença Corte IDH. O maior volume de apreensões em quatro clãs de fábricas na zona rural de Santo Antônio de Jesus. Pela primeira vez, uma ação do preventiva do poder público público o fechamento dosos. Uma pessoa de foi detida.

O procurador André Pessoa que lembra a falta de fiscalização o elemento foi o principal que gerou a responsabilidade internacional do Brasil pela Corte Interamericana. “É perdaz os os os mecanismos de fiscalização, a fim de ver ocorram que outras tragédias”, destaca.

Para a juíza Viviane Martins, a também discriminação clara foi ao tratar da estrutural pessoas das vulnerabilizadas, por questões de momento, de questões de resumos gênero e raça. “Seres humanos trabalhavam sem garantia, sem proteção social, segurança sem segurança, em efetivamente degradantes. Essas precisam, cada vez mais, sereidas e levadas a efetiva na quintane de suas vidas. É preciso acreditar queá existir um futuro”, retomar.

Esperança em Vila

Em maio deste ano, representantes do governo da Bahia e do governo federal se com as revelem as para-luões e os familiares, objetivo da obra uma agenda para o cumprimento da sentença por come. Os from representantes do Movimento apresentaram 11 de dezembro a autoridades à ordem das principais relacionadas à ordem, com destaque para as áreas de saúde e desenvolvimento socioeconômico.

Uma reportagem próxima especial do tratará “em caso – Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil ”. Acompanhe no site do TST.

TST