Encontro Nacional do FONTET

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 5 e 6 de setembro de 2024, o Encontro Nacional do FONTET – Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. O evento é destinado a congregar os integrantes dos comitês estaduais e regionais, para troca de experiências, boas práticas e diagnóstico de demandas, conforme previsão na Resolução CNJ n. 212/2015.

Em 2015, por meio da Resolução CNJ n. 212/2015, o CNJ criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), que tem por objetivo, entre outros, promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e a outros dados relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas, além de debater e buscar soluções que garantam maior efetividade às decisões da Justiça.

• Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em .pdf – publicado em 26/07/2024, às 12h10)