Presidentes do STF, TST e STJ renovam compromisso com educação e proteção à primeira infância

Avanços e metas em políticas públicas para crianças e adolescentes foram destaque na abertura do seminário que celebra os cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância

Os ministros presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participaram nesta quinta-feira da abertura do Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios. A tônica dos pronunciamentos foi o papel do Poder Judiciário na promoção dos direitos desse grupo, com foco especial na educação.

Iniciativa do CNJ desde 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância reúne mais de 300 órgãos e instituições, entre elas o TST, que formam uma rede de proteção à criança. O projeto envolve a sensibilização, a mobilização e a capacitação dos atores do Sistema de Justiça e do sistema de garantia de direitos em todo o país, a fim de promover uma atuação integrada em favor do desenvolvimento integral na primeira infância

Organizado pelo TST e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário apresenta os avanços alcançados e renova o compromisso para os próximos cinco anos, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Legal da Primeira Infância e a Constituição Federal de 1988.

Responsabilidade de todos

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que, de acordo com a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a crianças, adolescentes e jovens o direito à vida, à saúde, à alimentação, e à educação, entre outro, e protegê-los contra todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. “No Judiciário, temos adotado uma série de medidas para mitigar a situação crítica enfrentada por uma parte significativa das 20 milhões de crianças na primeira infância no Brasil,” afirmou. Ele também informou que, a pedido do ministro de Direitos Humanos e Cidadania, a coordenação do programa ficará sob responsabilidade desse ministério.

Proteção à maternidade e o papel do Poder Judiciário

No âmbito da Justiça do Trabalho, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, reiterou que a proteção à infância, como prioridade absoluta, ressaltou que a proteção à primeira infância se baseia em dois eixos: o combate ao trabalho infantil e a proteção do pleno exercício da parentalidade. Ele enfatizou a necessidade urgente de uma política pública eficaz de proteção à maternidade, com foco especial nas mães negras, para evitar a perpetuação do ciclo de pobreza e precarização do trabalho.

Efeito dominó

Já o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que, além de listar direitos e obrigações, a Constituição e as leis devem garantir a efetividade desses direitos. “O que importa é a implementação desses direitos. A primeira infância é uma questão que não pode aguardar os danos, porque terão efeito dominó: afetarão gerações, seus filhos, seus netos”, disse.   

O ministro da Educação, Camilo Santana, também ressaltou a responsabilidade de todos em contribuir, independentemente de onde estejam. “O Poder Judiciário tem um papel fundamental na orientação, no julgamento e na avaliação do problema, e merece ser parabenizado por seu envolvimento na temática da educação no Brasil,” afirmou.

Também participaram da abertura o deputado federal Pedro Campos, da frente parlamentar mista da licença-paternidade no Congresso Nacional, o corregedor nacional do Ministério Público,   ngelo Fabiano Farias da Costa, e a secretária estadual de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamane, entre outras autoridades

Programação

O seminário termina nesta sexta-feira, e a programação traz atividades que destacam o protagonismo das crianças, mesas redondas, exposições e oficinas temáticas. O intuito é proporcionar aos participantes uma compreensão mais profunda dos direitos das crianças.

Fonte: Site CSJT