Prorrogadas as Inscrições para o XV Prêmio Conciliar é Legal

Práticas candidatas ao XV Prêmio Conciliar É Legal já podem ser inscritas em cinco das sete categorias da premiação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os projetos podem ser apresentados por instrutores de mediação e conciliação, por instituições de ensino superior, por entidades que tenham desenvolvido ações de mediação e conciliação extrajudicial, aquelas que atuam em demandas complexas ou coletivas e ainda por integrantes da advocacia.

As inscrições podem ser feitas até 8 de novembro por meio de formulário no portal do CNJ

O Prêmio Conciliar é Legal identifica, premia, dissemina e estimula medidas de modernização no Poder Judiciário que contribuam para a aproximação das partes, a efetiva pacificação com a solução de conflitos e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. Iniciativas de tribunais e as desenvolvidas diretamente por juízes e juízas concorrem em duas categorias com inscrições abertas também até 8 de novembro, por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Em todas as categorias, serão consideradas apenas propostas com comprovada aplicabilidade ou com resultado concreto alcançado. A avaliação e o julgamento das práticas seguem critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade e alcance social, entre outros. Por isso, não podem concorrer ideias em fase de desenvolvimento, teses, monografias ou estudos.

Produtividade

A produtividade dos tribunais para a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses também será reconhecida. Os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC), com dados de novembro de 2023 a outubro de 2024, serão premiados dentro de seu segmento de Justiça.

Fonte: Site CNJ