Dia Mundial do Trabalho Decente - 7/10

Comemorado em 7/10, o Dia Mundial do Trabalho Decente foi instituído em 2007 no Fórum Social de Nairobi, no Quênia, baseado em quatro conceitos principais: os direitos e princípios fundamentais do trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), por meio dos Programas Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho de Migrante, instituído por meio da  Resolução CSJT nº 367/2023, Trabalho Seguro constituído pela  Resolução CSJT nº 324/2022  e Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem criado por meio do Ato CSJT nº 419/2013, reforçam a importância que o trabalho digno vai além do salário. Ele garante proteção, segurança, desenvolvimento e igualdade.

A iniciativa destaca que o trabalho decente é um direito de todas as pessoas e chama a atenção para o fato de que todas elas precisam ter direitos assegurados nas relações de trabalho, independentemente das atividades profissionais ou dos postos que ocupem.

Em 2023, o primeiro grau da Justiça do Trabalho recebeu mais de 1,8 milhão de novos processos. Além disso, foram mais 1,6 milhão de recursos aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho. Os assuntos mais recorrentes foram horas extras, multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, multa do artigo 477 da CLT e verbas rescisórias, evidenciando que a maior parte dos casos cuida do descumprimento de direitos básicos.

A construção do trabalho decente, portanto, deve estar além de uma missão estabelecida: ela deve ser real e diária. E isso envolve ações como: Promover salário dignos, Cumprir as leis trabalhistas, Combater a discriminação, Promover condições de trabalho saudáveis, Reduzir as diferenças salariais entre homens e mulheres, Desenvolver iniciativas de conscientização sobre a diversidade, Realizar ações de promoção da igualdade de gênero e etnia.

O trabalho decente permite acesso a uma vida com mais qualidade, reduz desigualdades, melhora a produtividade e contribui para a estabilidade econômica (já que pessoas mais produtivas e remuneradas de forma adequada geram uma economia estável, com melhores condições de consumo e investimento).

A campanha da Justiça do Trabalho também está alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), um plano de ação global que estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030 pelos países. 

O ODS 8 se dedica especificamente a promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as pessoas. Para isso, o trabalho decente é fundamental, pois não se limita à garantia de emprego. Mais do que isso, ele abrange a necessidade fundamental da promoção de condições de trabalho justas e dignas para todos, independentemente de gênero, raça, idade ou origem.

Por Joice Carla
Ascom TRT/SE