I Encontro Nacional Pop Rua Jud

O Comitê Nacional Pop Rua Jud tem a alegria de convidar a rede interinstitucional para participar de um momento especial, o 1º Encontro Nacional Pop Rua Jud, que acontecerá nos dias 25 e 26/11/2024, na cidade de São Paulo, que promete ser uma oportunidade de união e fortalecimento desta política judiciária tão necessária para atender aos direitos humanos das pessoas em situação de rua que tem crescido ano a ano no país.

A Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pelo Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, cuida de política judiciária complexa que exige um trabalho colaborativo e em rede entre órgãos do sistema de justiça, bem como do acesso à cidadania, com apoio da rede de proteção social e jurídica.

Desde a instituição da Resolução CNJ n. 425/2021, o Poder Judiciário tem coordenado diversas ações entre esses órgãos, os quais têm favorecido o efetivo atendimento das pessoas em situação de rua, conferindo cidadania com acesso à justiça de forma humanizada e, também, a direitos sociais, consagrando, de início, a implementação da Política Nacional de proteção a pessoas em situação de rua tenha. No entanto, ainda há muito a ser feito, com a ampliação e fortalecimento da rede interinstitucional.

O acesso à justiça emerge como garantia constitucional primordial em situações de ausência de respeito aos direitos fundamentais e sociais que garantam o mínimo existencial para uma vida digna. O Poder Judiciário tem avançado nesta construção, com uma visão empática, pensada a partir de perspectivas de quem teve vivência de estar em situação de rua e também em colaboração interinstitucional, a fim de encontrar soluções céleres, humanas e desburocratizadas.

Os desafios são enormes, mas diversas boas práticas estão sendo instituídas pelos Tribunais de todas as regiões do país e de segmentos de justiça, através de ações construídas por diversos atores e muito trabalho em rede. Essas ações estão transformando a vida de pessoas invisibilizadas, antes esquecidas nas ruas de todos os estados brasileiros. Essas boas práticas precisam ser reconhecidas, valorizadas e compartilhadas.

Bem por isso é que toda a rede poderá colaborar com sugestões de orientações para a política e boas práticas em geral, conforme orientação do edital, a partir dos seguintes eixos:

1º – Cidadania. Identificação civil. Acesso a renda (Benefícios sociais e previdenciários);

2º – Aspectos criminais e processuais. Egressos do sistema criminal. Execução penal e a situação de rua;

3º – Violência estrutural. Interseccionalidades (Racismo, Mulher, Maternidade e Criança/Adolescente, Gênero e Diversidade, Homotransfobia, Etarismo, Pessoa com Deficiência, Capacitismo, Migrantes e outros);

4º – Gestão e Governança. Rede interinstitucional Pop Rua Jud. Medidas administrativas. Acesso à Justiça. Fluxo permanente de atendimento. Mutirões e Capacitação,

5º – Saúde mental e uso de álcool e drogas;

6º – Moradia adequada e empregabilidade.

Além disso, será instituído Prêmio Pop Rua Jud para as melhores práticas implementadas relacionadas à efetivação da Resolução CNJ n. 425/2021, conforme as regras do edital. Não deixe de inscrever sua boa prática!

O público do 1º Encontro Nacional Pop Rua Jud é direcionado a juízes, servidores e demais membros do sistema de justiça, órgãos públicos, academia, sociedade civil organizada, como movimentos sociais e organizações sociais envolvidas com o atendimento dessa população.

Esteja conosco nestes dias especiais de fortalecimento da rede, aprofundamento dos temas que envolvem essa complexa e desafiadora política judiciária, para uma grande troca de experiências. Em rede somos grandes para transformar a nossa realidade!

• Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em .pdf – publicado em 14/10/2024, às 16h15)

Serviço:

I Encontro Nacional Pop Rua Jud

Data: 25 e 26 de novembro de 2024.
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito de São Paulo (FDUSP), São Paulo/SP
Link para inscrição:  https://formularios.cnj.jus.br/1o-encontro-nacional-pop-rua-jud/
Programação:

Fonte: Site CNJ