Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - 3/12

Nesta terça-feira, 3/12, é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992, com o objetivo de promover a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. Momento oportuno para a reflexão de temas importantes como a luta por acessibilidade, oportunidades e igualdade.

Os direitos trabalhistas da pessoa com deficiência tem amparo legal na Constituição Federal de 1988, na Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e foi consolidado de forma mais específica no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

O respeito e a inclusão social são os pontos de partida para uma sociedade mais justa e igualitária. Por esse motivo, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, instituído pela Resolução CSJT nº 368, de 27/10/23, tem o objetivo de afirmar o compromisso contínuo com a busca da promoção da equidade de raça, gênero, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, etária e de pessoas com deficiência, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho.

No Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (TRT/SE), o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, instituído por meio de Ato SGP.PR Nº 043/2023, desempenha um papel fundamental promovendo ações que garantem a acessibilidade e a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.

Dessa maneira, o TRT/SE reafirma seu papel como instituição, que além de garantir o cumprimento da legislação, realiza ações que promovem o respeito e a valorização da diversidade humana, buscando  assim, o combate ao capacitismo. Afinal, a mudança cultural na direção de uma sociedade mais inclusiva, só acontece por meio da educação e políticas públicas eficazes.

Por Patricia Teles
Ascom TRT/SE