TRT/SE suspende prazos processuais dos dias 2 e 3/12

A desembargadora vice-presidente Vilma Leite Machado Amorim, no exercício da presidência do Tribunal do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, determina que, devido à indisponibilidade eventual do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), estão suspensos os prazos processuais dos dias 2 e 3/12/2024, em decorrência da indisponibilidade do PJe-JT por período superior a 60 (sessenta) minutos.

Os prazos processuais que se iniciaram ou se encerraram nestas datas, 2 e 3/12, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme disposto no §1o do art. 224 da Lei n° 13.105/2015.

Leia na íntegra o Ato SGP.PR Nº 036/2024