TRT-20 homologa acordo com a Associação Desportiva Confiança

Na manhã de sexta-feira, 6/12, foi realizada, no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), audiência referente ao processo piloto (RT nº 0000673-26.2022.5.20.0006) da Associação Desportiva Confiança com o propósito de discutir e definir ações que pudessem trazer novos recursos, com vistas ao pagamento, de forma mais célere, das demais execuções reunidas.

A audiência, que aconteceu no Juízo Auxiliar de Execução (JAE), foi presidida pelo juiz coordenador de Apoio à Execução (CAE), Fabrício Amorim Fernandes, secretariada pela servidora Karinna Correia Lopes, e contou com a presença das partes e dos advogados Victor Hugo Motta, Petrúcio Messias de Souza e Lauro Farias Vasconcelos, o primeiro integrante da Comissão de Credores e os demais representando a agremiação executada.

Ao término das discussões, ficou ajustado que, além da manutenção dos repasses da loteria denominada Timemania, o clube fará aportes mensais, a partir de 20/12/2024, de R$25.000,00 nos meses pares e de R$50.000,00 nos meses ímpares.

Ficou acordado, ainda, que até o dia 18/12/2024 será apresentado pelo devedor seguro garantia judicial, com valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) com vigência mínima de 36 meses e previsão de que, não comprovados os depósitos acima citados, restará caracterizado o sinistro, gerando a obrigação de pagamento de indenização pela seguradora da quantia objeto da apólice.

Outro destaque também é que o devedor, no que se refere ao objeto do acordo entabulado e aos cálculos das execuções reunidas até esta data, não apresentará recurso, impugnações e embargos de qualquer natureza.

JAE