TRT-20 reforça a importância do Monitor de Trabalho Decente

Garantir um ambiente de trabalho seguro, justo e digno. É com este objetivo que o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) reforça a importância do Monitor de Trabalho Decente, criado pela Justiça do Trabalho, que identifica, por meio da Inteligência Artificial (IA), processos julgados relativos aos temas: trabalho infantil, assédio sexual, contratos de aprendizagem e trabalho análogo ao escravo.

Os processos identificados pelo monitor têm tramitação, julgamento e execução prioritários, conforme Recomendação Conjunta TST/GP/CGJT nº 25/2022.

A identificação de processos relacionados ao Trabalho Decente é baseada na análise de sentenças, decisões e acórdãos proferidos a partir de 1º de junho de 2020 e, desde 15 de janeiro de 2025, na avaliação de petições iniciais protocoladas e recursos ordinários interpostos em Varas ou Tribunais do Trabalho.

Atualmente, no Estado de Sergipe, os dados do Monitor apontam a classificação de 1889 documentos e 1443 processos. Na distribuição de processos por tema, o trabalho análogo ao escravo teve destaque com 63,76% no 1ª grau, seguido de aproximadamente 17,18% de processos de assédio sexual, 11,68% contrato de aprendizagem e 7,38% processos de trabalho infantil, conforme tabela abaixo. 

No 2º grau, os percentuais de processos relacionados ao trabalho análogo ao escravo representam 64,83%, os processos de assédio sexual 13,6%, contrato de aprendizagem 11,19% e 10,3% processos de trabalho infantil.

Trabalho Decente

O conceito de trabalho decente vai além da obtenção de renda, abrangendo um conjunto de condições essenciais para garantir um ambiente laboral seguro, justo e digno. Entre os pilares desse conceito estão a remuneração adequada, um ambiente livre de riscos à saúde e integridade física, o cumprimento da legislação trabalhista e oportunidades de desenvolvimento profissional. 

Além disso, o trabalho decente assegura a liberdade de associação, garantindo o direito de organização sindical e negociação coletiva, e combate a discriminação. Este modelo de trabalho está diretamente relacionado ao desenvolvimento do país, pois contribui para a redução das desigualdades sociais, melhora a produtividade e fortalece a estabilidade econômica, gerando uma economia mais robusta, com melhores condições de consumo e investimento.

Acesse o Monitor do Trabalho Decente para consultar mais informações. Nos painéis, é possível extrair dados por tema, analisar perfil das partes autoras dos processos e dos reclamados, além de consultar os processos.

Por Ascom TRT/SE